Você já se deparou com o termo “desaposentação”? Sabe o que isso significa? O termo ganhou ainda mais projeção nos últimos dias, depois de viralizar nas redes sociais a imagem de uma senhora com mais de cem anos entregando currículo no estado de São Paulo.
Os comentários foram de todos os tipos: alguns, elogiaram a bravura e determinação da senhora em correr atrás de um emprego para se sentir útil. Outros, lamentaram a desassistência do Estado aos idosos, que deveriam poder usufruir de uma vida cômoda e digna no conforto de seus lares.
Para além das discussões em redes sociais, a desaposentação é alvo de controvérsias jurídicas e os profissionais possuem opiniões divididas.
Assim como (quase) nenhuma opinião é unânime, essa não é uma exceção. Essa afirmativa é ainda mais amplificada quando se trata de decisões ligadas ao INSS e que reverberam em todos os segurados, direta ou indiretamente.
Afinal, O Que é a Desaposentação?
A desaposentação foi uma tese defendida por alguns juristas que tinha como intuito revisar os benefícios de aposentadoria já concedidos, levando em conta as contribuições realizadas pelos segurados que continuaram trabalhando após se aposentarem.
A partir dessa análise, a ação judicial buscava a soma de todas as contribuições feitas pelo segurado, mesmo após a aposentadoria, para a concessão de um benefício mais vantajoso no lugar do benefício em vigência.
Com isso, o regime previdenciário passaria a arrecadar mais (e, consequentemente, a diminuir o déficit) e o segurado poderia receber um benefício melhor (é claro que em detrimento das contribuições, o que, na prática, poderia não ser muito vantajoso ao “desaposentado”).
Atualmente o cálculo da aposentadoria tem como base 80% das contribuições mais altas do segurado desde julho de 1994 até a data de realização do pedido, fazendo com que 20% das contribuições sejam deixadas de lado.
Contudo, quando há o fator previdenciário, diminui o valor do benefício a ser recebido. Foi nesse cenário que a desaposentação encontrou um ambiente fértil para ser discutida.
A Desaposentação e o STF
Alguns assuntos possuem brechas na Constituição Federal, no Regime Geral da Previdência Social e nos demais aparatos e dispositivos jurídicos responsáveis por reger a Lei. Quando isso ocorre, magistrados, desembargadores, juristas e estudiosos se posicionam contrária ou favoravelmente ao tema abordado.
Quando uma instância não supre o entendimento do caso e a parte recorre a uma instância superior, o caso é reavaliado e não é raro quando chega à Suprema Corte, que, no Brasil, é representado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No que tange à desaposentação, em 2016 o STF realizou o julgamento de um caso em que houve o ganho do INSS, com 7 votos favoráveis e 4 votos contrários. Os Ministros Marco Aurélio, Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski foram responsáveis pelos votos a favor, enquanto os Ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram contra.
A decisão referente à desaposentação que estava em pleito na corte máxima do país determinou que as contribuições previdenciárias compulsórias recolhidas pelos segurados após a aposentadoria deveriam ser destinadas apenas ao custeio geral do sistema, com decisão fundamentada nos princípios da solidariedade e da legalidade.
Os Ministros que foram favoráveis à decisão justificaram seus votos alegando que o déficit orçamentário é um problema real e série enfrentado pelo INSS, e que a desaposentação seria uma possível saída para contornar a situação.
Desaposentação em 2021
Depois de tantas mudanças oriundas da Reforma da Previdência e de revisões de leis, ainda há dúvidas a respeito da desaposentação e o que é de fato válido em 2021.
No entanto, ainda não há nenhuma previsão legal que esse fenômeno ocorra legalmente.
Confira neste post as novas regras para aposentadoria da mulher em 2021!