Simples nacional prorrogado por noventa dias. O Governo Federal adotou a medida devido ao momento da pandemia pelo qual passa o País. Nesse momento, o Brasil vive o clímax da pandemia. O número de mortes causadas pelo novo coronavírus, na quarta-feira (dia 24), atingiu a marca de 300 mil.
O anúncio, do Simples Nacional prorrogado, foi feito pelo secretário da Receita federal, José Roberto Tostes. Ele afirmou ainda que ‘”Com esse diferimento, estamos adotando uma importante medida de alívio para dar fôlego para esse universo de micro e pequenas empresas ter melhores condições de ultrapassar esse período mais crítico”.
Nesta quarta-feira (24), o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou o adiamento do prazo para pagamento dos tributos federais, por três meses, referentes ao Simples Nacional.
A Resolução CGSN nº 158, de 24 de março de 2021, dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional.
Simples Nacional prorrogado. O que significa isso na prática?
Na prática, isso significa que as empresas que são optantes do sistema Simples Nacional poderão deixar de pagar o imposto nos meses de abril, maio e junho de 2021. E, segundo Tostes, poderão parcelar em até seis vezes esse imposto que deixará de ser pago. O parcelamento pode ser feito a partir do mês de julho.
De acordo com a Resolução CGSN, fica o Simples Nacional prorrogado da seguinte forma:
– Os tributos referentes ao período de apuração de março, que vencem originalmente em 20 de abril, vencerão em 20 de julho. Podendo ainda o pagamento ocorrer em duas parcelas de igual valor, com vencimento em 20 julho e 20 agosto de 2021.
– Os tributos referentes ao período de apuração de abril, que vencem originalmente em 20 maio, vencerão em 20 de setembro. Podendo ainda o pagamento ocorrer em duas parcelas de igual valor, com vencimento em 20 de setembro e 20 de outubro de 2021.
– Os tributos referentes ao mês de maio que vencem originalmente em 20 de junho, vencerão em 20 de novembro. Podendo ainda o pagamento ser dividido em duas parcelas de igual valor, com vencimento em 20 de novembro e 20 de dezembro de 2021.
Os Microempreendedores Individuais optantes pelo Simples Nacional também são contemplados pela medida.
No começo da pandemia, em março de 2020, o Governo Federal adotou medida de adiamento do pagamento do Simples por seis meses. O prazo é menor este ano (apenas três meses), segundo Tostes, devido a perspectiva de vacinação da população e a consequente perspectiva de retomada da economia.
Nas palavras de Tostes “O que nos levou a fazer de forma diferente ano passado foi que quando a pandemia começou não havia, no curto prazo, perspectiva de uma solução para o problema da pandemia, não tínhamos a perspectiva concreta de vacinarmos a população. Neste ano temos a perspectiva concreta de vacinação da população”.
Com a medida, o montante do imposto que será adiado, segundo o secretário, é de cerca de R$ 28 bilhões. O alcance da resolução é de cerca de 17 milhões de contribuintes.
Simples Nacional prorrogado, o que devo fazer?
Para ter o Simples Nacional prorrogado, o empresário não precisa fazer nada. A medida foi decretada e os vencimentos serão prorrogados automaticamente.
Caso efetue o pagamento do Simples Nacional de um desses meses, de forma equivocada, o empresário não terá direito à restituição ou compensação.
Nessa mesma entrevista, o secretário da Receita e o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmaram que o governo segue estudando diligentemente medidas para reduzir os impactos da pandemia na economia. Eles também reafirmaram a importância da implementação das medidas necessárias o mais rápido possível, porém com responsabilidade.
De acordo com Guaranys, é preciso dar diferimento ao público menor, de menor porte, que está sofrendo.
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