Uma proposta do governo federal promete alterar a perspectiva de trabalho das pessoas com deficiência que hoje recebem o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, através do pagamento do auxílio-inclusão.
Atualmente, quem recebe o BPC, ou seja, o benefício no valor de 1 salário mínimo destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, perde o direito ao benefício caso consiga um emprego com carteira assinada.
A ideia do governo é acabar com esse impedimento, permitindo que as pessoas com deficiência consigam trabalhar formalmente e não deixem de continuar recebendo o apoio do governo.
Quer entender como vai funcionar? Acompanhe esse vídeo até o final que vou explicar como vai funcionar esse novo benefício.
Auxílio inclusão: Como trabalhar e ganhar meio BPC?
A proposta de estímulo ao trabalho formal foi criada com foco nas pessoas com deficiência, de baixa renda, que hoje recebem o BPC. Há cerca de 2,6 milhões de brasileiros hoje nesta situação.
O novo benefício, que se chama auxílio-inclusão, será destinado a pessoas com deficiência que recebam até dois salários mínimos por mês, ou seja, R$ 2.200,00, e que recebem o BPC há mais de cinco anos. Ele será pago pelo INSS, assim como o próprio BPC.
A ideia do governo é que a renda da pessoa que receber o auxílio inclusão seja complementada com o salário do emprego formal. Desta forma, essa pessoa poderá contar com uma renda mensal superior a que ela teria se continuasse recebendo apenas o BPC integral.
Se a pessoa receber o teto permitido, que são os dois salários mínimos, somados ao meio salário mínimo do auxílio-inclusão, essa pessoa poderá acumular uma renda mensal de R$ 2.750,00, ou seja, bem superior aos R$ 1.100,00 recebidos apenas do BPC.
É com esse argumento que o governo pretende estimular que pessoas com deficiência façam parte do emprego formal, atrelado ao auxílio-inclusão.
O grande trunfo da equipe econômica na proposição da medida é não retirar o benefício de quem consegue um emprego, o que, segundo eles, desestimula a busca pelo trabalho. Ao reduzir o benefício e não retirar, a pessoa conta com a motivação de poder aumentar a renda, além da garantia de que, se perder o trabalho, pode voltar a receber o benefício de forma integral.
A deputada Mara Gabrilli, que foi a autora do projeto de criação do auxílio-inclusão, comentou sobre esse receio de perder o benefício, que faz com que as pessoas com deficiência se mantenham afastadas do mercado de trabalho:
“O auxílio-inclusão vem justamente para encorajar as pessoas com deficiência a abrirem mão do benefício, porque eles vão receber outro. Vão ingressar no mercado de trabalho e se desenvolver como cidadão e não ficar estagnado só porque recebem um benefício.”
Além disso, a criação do auxílio-inclusão proporcionará uma redução no orçamento total do BPC, mas o governo ainda não informou qual será o impacto financeiro da medida.
Essa medida faz parte da política de “portas de saída”, mencionada pelo Ministro Paulo Guedes, que objetiva criar mecanismos onde a população se torne menos dependente dos programas sociais do governo.
Assim como uma porta de saída do BPC, o governo pretende criar algo semelhante destinado às pessoas que atualmente estão no Bolsa Família, um programa social que também garante a transferência de renda para os mais vulneráveis.
Auxílio inclusão: Expectativa de geração de mais de 300 postos de trabalho
Existe no Brasil uma lei que obriga as empresas que possuem mais de 100 funcionários a destinarem entre 2 e 5% de suas vagas de trabalho para pessoas com deficiência. Embora exista a exigência, as empresas alegam terem dificuldade de preencher os quadros de contratações.
Para vocês terem uma ideia, em 2014, apenas cerca de 36,3% das vagas reservadas para pessoas com deficiência estavam ocupadas. Esse número vem subindo gradualmente, mas ainda não é suficiente. Em 2018, apenas 50,6% das vagas destinadas para pessoas com deficiência estavam preenchidas. Ou seja, temos uma lacuna de oportunidade de pelo menos metade das vagas disponíveis no mercado de trabalho formal.
Com o estímulo ao trabalho formal da pessoa com deficiência através do pagamento do auxílio-inclusão, o governo espera gerar cerca de 300 mil postos de trabalho para pessoas com deficiência.
Lembrando que a busca de trabalho pelas pessoas com deficiência, assim como a adesão ao programa do auxílio-inclusão, é completamente opcional e não uma imposição.
Assista o vídeo sobre o auxílio-inclusão:
https://youtu.be/CJyYEAWBiOU