O Conselho Nacional de Previdência Social, o CNPS, aprovou resolução que ratifica a Instrução Normativa nº 131 do INSS, que regulamentou o aumento da margem consignável e o acesso de beneficiários do BPC/LOAS às operações de empréstimo consignado.
O crédito, ou empréstimo consignado, é um tipo de crédito pessoal em que o pagamento das parcelas é descontado diretamente no seu contracheque ou no seu benefício.
Para quem recebe benefício do INSS ou para quem é servidor público, acaba sendo uma ótima opção de empréstimo, pois essa modalidade tem uma das menores taxas do mercado.
E quando falamos em empréstimo consignado para as pessoas que recebem o BPC, falamos que essa pessoa vai poder pegar um empréstimo em um banco e esse empréstimo será pago descontado diretamente do valor do benefício mensal.
Dessa forma, todos os meses o INSS repassa parte do seu benefício para você e parte para o banco em que você contratou o empréstimo.
Do ponto de vista dos bancos, é uma ótima opção, pois significa garantia de pagamento, ou seja, não ocorre atrasos no pagamento e nem inadimplência.
E, para quem pega o dinheiro emprestado, é um ótimo negócio em termos de condições de pagamento.
TAXA DE JUROS
Para os beneficiários de programas do governo como o BPC, o teto de juros é de 2,14% ao mês. A taxa é a mesma do empréstimo consignado do INSS.
Nas operações realizadas com cartão de crédito, o limite é de 3,06% ao mês. Dessa forma, os juros ao ano podem chegar a 30%.
O prazo do pagamento da do empréstimo consignado voltou a ser de até 84 meses, o que corresponde a 7 anos, alterando o valor anterior que era de 72 meses, ou seja, 6 anos.
CARTÃO CONSIGNADO
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o cartão consignado de benefício é uma forma de operação para contratação e financiamento de bens, de despesas decorrentes de serviços e saques, e concessão de outros benefícios vinculados ao respectivo cartão.
Instituições financeiras que atuam acessoriamente com operações de empréstimo consignado, na forma verificada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar podem operar o cartão consignado de benefício.
Terão direito ao cartão consignado os titulares dos benefícios previdenciários de aposentadoria, pensão por morte e dos benefícios de prestação continuada – BPC, operacionalizados pelo INSS.
O cartão consignado de benefícios deverá oferecer, entre outras vantagens, auxílio funeral e seguro de vida, sem limite de idade, no valor de, no mínimo, R$ 2.000,00. Além de descontos em redes de farmácias conveniadas.
A contratação somente poderá ser efetivada na Unidade da Federação em que o beneficiário tem seu benefício mantido.
VALOR DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E MARGEM DE CONSIGNAÇÃO
A instrução normativa nº 131 do INSS ampliou a margem de empréstimo consignado de 35% para 40% e o acesso ao empréstimo com juros mais baixos para cidadãos que recebem benefícios assistenciais como o BPC.
Dessa forma, a taxa de comprometimento por mês é de até 40% do valor do benefício recebido, sendo 35% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito.
Assim, o valor em reais do empréstimo vai depender do valor que você recebe mensalmente do INSS.
Por exemplo, um beneficiário do BPC que recebe o benefício de R$ 1212,00 todos os meses.
Contratar um empréstimo utilizando uma margem de 35% significa que 35% do valor do benefício, ou seja, R$ 424,20 vai ser automaticamente descontado todos os meses para o pagamento da parcela do empréstimo.
Considerando um prazo de 84 meses para pagar, essa pessoa poderá pegar emprestado o valor líquido de R$ 15.763 reais e 66 centavos.
Mas, é importante levar em consideração que durante esses 84 meses do empréstimo consignado, o valor do benefício será de apenas R$ 787,80.
Todo mundo que é beneficiário do BPC LOAS poderá solicitar empréstimo consignado?
Caso alguém que receba o BPC e que tenha entrado no programa após janeiro de 2019 deseje contratar empréstimo consignado, será necessário desbloquear a possibilidade de empréstimo.
O titular do benefício precisa desbloquear a função de obter empréstimo no site do Meu INSS.
Se você não sabe como fazer isso, não se preocupe, veja aqui como desbloquear a função empréstimo.
O representante legal cadastrado pode fazer o empréstimo consignado?
Se o beneficiário do BPC tiver algum representante legal cadastrado, o INSS não vai conceder a possibilidade do empréstimo consignado. Ou seja, representante legal não pode fazer crédito consignado. É contra as regras do INSS. Isso inclusive pode gerar penalidades às instituições financeiras.
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