Começa nesta semana o pagamento do Auxílio Brasil. No dia 18 de maio a parcela do benefício será liberada para os beneficiários com NIS de final 1. Os pagamentos vão até o dia 31 de maio, para quem possui NIS terminado em 0
Para saber o valor a ser recebido e a data que você receberá o benefício, consulte o extrato de pagamento no aplicativo do Auxílio Brasil. Caso na consulta o valor informado seja menor de R$400,00, não se preocupe. Algumas vezes o sistema do aplicativo fica desatualizado, mas, pela legislação, ninguém pode receber menos de R$400,00.
SAQUE EXTRAORDINÁRIO FGTS
Nesta semana também será liberado o saque extraordinário do FGTS. No dia 18 de maio, quarta-feira, os trabalhadores nascidos em junho terão acesso ao valor, que pode chegar a R$1000,00. No sábado, dia 21 de maio, é a vez dos trabalhadores que nasceram no mês de julho.
No aplicativo do FGTS é possível consultar o valor disponível e a data para sacar. Ele está disponível para Android e iOS.
PlayStore: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.fgts.trabalhador
AppleStore: https://apps.apple.com/br/app/fgts/id1038441027
O prazo para retirar o dinheiro é até 15 de dezembro. Para ter acesso a ele, utilizando o aplicativo, o trabalhador deverá indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. Após 5 dias úteis o valor estará disponível em conta. Se não houver saque até o prazo o valor disponibilizado volta às contas do FGTS do trabalhador.
É bom lembrar que se o trabalhador antecipou mais de uma parcela do saque-aniversário e o saldo esteja bloqueado como garantia de operação de crédito não será possível fazer o saque do FGTS extraordinário.
REGULAMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE DO AUXÍLIO BRASIL
O Ministério da Cidadania e o Ministério da Saúde divulgaram ontem uma portaria que estabelece as normas para oferta e acompanhamento das ações de saúde relacionadas ao Programa Auxílio Brasil. O objetivo da portaria é proporcionar a diminuição das desigualdades, incumbindo ao setor público de saúde o acompanhamento da vacinação, a Vigilância Alimentar e Nutricional de crianças menores de 7 anos e a assistência ao pré-natal da gestante. As famílias beneficiárias com gestantes e crianças menores de 7 anos deverão ter assistência médica pela equipe de saúde da família, por agentes comunitários de saúde ou por unidades básicas de saúde.
Caberá ao Ministério da Cidadania fornecer dados sobre o público a ser acompanhado, com base nas informações do CadÚnico e da folha de pagamentos do Programa Auxílio Brasil. Essas informações serão utilizadas para realizar o registro periódico do acompanhamento das condições de saúde.
Já as secretarias municipais de saúde poderão oferecer apoio, estabelecendo parcerias com órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, governamentais e não-governamentais, para a oferta de ações complementares para os beneficiários do programa.
A responsabilidade dos beneficiários do programa, de acordo com a Portaria, serão:
- Informar ao órgão municipal responsável pelo CadÚnico qualquer alteração no seu cadastro original para mantê-lo atualizado.
- As gestantes deverão realizar o acompanhamento do pré-natal nos Estabelecimentos de Atenção à Saúde, tendo em mãos a caderneta da gestante;
- Os responsáveis pelas crianças menores de sete anos deverão levá-las ao local de campanha de vacinação e realizar acompanhamento do estado nutricional portando a caderneta da criança.
O governo busca com isso, estimular os beneficiários do Auxílio Brasil a exercer o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, saúde e educação. Essas políticas são elementos fundamentais para inclusão social das famílias.
O Auxílio Brasil, sem dúvidas, é um programa que ajuda milhões de pessoas em todo Brasil, complementando a renda familiar. Entretanto, realidade econômica do país diminui os impactos positivos que esse benefício oferece. Em primeiro lugar, a elevação da inflação diminui o poder de compra dos brasileiros. Em segundo lugar, a média salarial diminuiu consideravelmente, o que minimiza os efeitos do Auxílio Brasil.
De acordo com a LCA Consultores, o Auxílio Brasil deve representar, neste ano, 2,2% do total da massa de renda do país. A massa de renda é a soma de tudo que todos os brasileiros recebem em salários do trabalho e em benefícios como pagamentos do INSS, resgates do FGTS e abono salarial do PIS/Pasep.
Para efeito de comparação, ele representa quase o mesmo percentual que o saque extraordinário do FGTS de R$ 1.000 que representa 2% dessa massa.
De acordo com Bruno Imaizumi analista da LCA para mercado de trabalho, em entrevista ao portal CNN, o valor ajuda as famílias que o recebem, mas não é o suficiente para alterar o PIB do Brasil neste ano. É uma situação bem diferente da que aconteceu quando foi liberado o Auxílio Emergencial no primeiro ano de pandemia, com valores que variaram entre R$ 600 e R$ 1.200 mensais, beneficiando cerca de 67 milhões de pessoas.
Veja no vídeo abaixo mais informações sobre o Auxílio Brasil.