Começou semana passada o pagamento do Auxílio Brasil do mês de maio. Hoje recebem aqueles beneficiários com o NIS terminado em 8. Os pagamentos vão até o dia 31 de maio, para quem possui NIS terminado em 0, de acordo com o calendário abaixo.
Embora o número de famílas atendidas pelo Auxílio Brasil esteja aumentando, ainda existem cerca de 2 milhões de famílias aguadando para receber o benefício. Não há obrigação legal para o governo incluir todas as famílias, já que a lei que regulamenta o Auxílio Brasil prevê a necessidade de “dotação orçamentária suficiente” para atender todos os possíveis beneficiários. A justificativa dessa limitação ao atendimento às famílias se dá pela necessidade de não aumentar as despesas públicas de maneira insustentável, ou seja, gastar mais do que arrecada.
Desde quando o Auxílio Emergencial acabou, em outubro de 2021, o número de famílias em situação de extrema pobreza cadastradas no CadÚnico aumentou para 2,6 milhões. Esse aumento também se deve ao aumento na faixa de renda classificada como extrema pobreza, que passou de até R$ 89 per capta mensal para até R$105,00 per capta mensal, que ocorreu no mesmo períiodo. Assim, muitas famílias passaram a se enquadrar na situação de extrema pobreza.
Em dezembro de 2021, o governo ampliou o valor pago às famílias com uma complementação extraordinária, criada via Medida Provisória. Dessa forma, o valor mínimo do auxílio passou a ser R$ 400. Na semana passada, o presidente sancionou a lei que aprovou o valor mínimo em definitivo. Para pagar mensalmente o valor às famílias necessitadas, o governo terá que fazer um ajuste no orçamento e tirar verbas de outras áreas.
Em entrevista concedida ao portal UOL na última segunda-feira, o ex-ministro da Cidadania João Roma disse que o número de pedidos para entrar no Auxílio Brasil alterna mês a mês. Segundo ele, as famílias são incluídas automaticamente, desde que estejam dentro dos requisitos do programa e que a fila é bastante dinâmica. Disse também que a pandemia foi a maior vilã da economia, pois essa foi a maior crise após a Segunda Guerra Mundial e o mundo inteiro está amargando essas consequências, inclusive com processos inflacionários e falta de abastecimento em alguns casos.
Segundo ele, uma das vantagens do Auxílio Brasil, em comparação ao Bolsa Família, é que o programa não avalia apenas a renda de cada pessoa, mas sim, a condição social dessas famílias.
PROGRAMA INTERNET BRASIL
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem o projeto que institui o Programa Internet Brasil.
A proposta do programa foi feita por meio da Medida Provisória nº 1077 de 7 de dezembro de 2021 e tem por objetivo garantir o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica por meio de distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, prevendo, também, que o acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.
Para participar do programa, os alunos devem ser integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), estar matriculados na rede pública de ensino, nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade.
O programa possibilita aos alunos o acesso a recurso de educação à distância, amplia a participação deles nas atividades pedagógicas não presenciais, contribui para a ampliação do acesso à internet e para a inclusão digital de suas famílias e apoia as políticas públicas que necessitem de acesso à internet para a sua implementação, incluídas as ações de Governo Digital.
O responsável por implementar e coordenar o programa será o Ministério das Comunicações, com auxílio do Ministério da Educação, que fará o monitoramento e a avaliação do programa.
A implantação do Internet Brasil ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério responsável.
O Programa Internet Brasil compõe um conjunto estruturado de ações integradas pelo Governo Federal, que se vincula aos programas Wi-Fi Brasil, Nordeste e Norte Conectado e à implementação do 5G.
Veja no vídeo abaixo mais informações sobre o Auxílio Brasil.