No início de janeiro, a Caixa Econômica Federal emitiu um comunicado oficial dizendo que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil estaria suspenso por tempo indeterminado, o anúncio foi feito pela atual presidente da Caixa, Rita Serrano.
De acordo com o comunicado que foi emitido pela instituição financeira, essa modalidade ficaria suspensa para que o governo estudasse sobre uma possível redução nas taxas de juros e também para que a averiguação cadastral no programa do Auxílio Brasil pudesse ser concluída.
Porém, no dia 09 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial da União uma portaria que determinou o retorno desta modalidade consignada, com novas regras.
Essas determinações foram encaminhadas através da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, para todas as instituições financeiras que estão autorizadas a realizar operações do consignado, inclusive para a Caixa Economica.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi criado durante o mandato de Jair Bolsonaro, com o intuito de conceder aos beneficiários do programa uma linha de crédito menos burocrática e com menos juros, para que essas famílias tivessem a oportunidade de investir em seus próprios negócios, ou até mesmo quitar dívidas pendentes.
Porém essa modalidade foi muito criticada, inclusive pelo governo atual, pois consideravam as taxas de juros desse empréstimo abusivas.
Por esse motivo, no início de janeiro, a caixa econômica federal decidiu suspender novos empréstimos, para que dessa forma o governo ganhasse tempo para estudar um novo modelo de consignado.
Lula anunciou novo modelo de consignado
O governo Lula remodelou o consignado e desde o dia 09 de fevereiro, sua concessão foi liberada para as famílias que são beneficiárias do programa de distribuição de renda.
Após o anúncio das novas regras que foram implementadas no empréstimo, as instituições financeiras receberam essas determinações e gradativamente estão se pronunciando a respeito da aderência a nova modalidade.
A instituição financeira, responsável pela maior parte das contratações envolvendo o consignado do Auxílio Brasil, é a Caixa Econômica Federal e por esse motivo, muitos beneficiários estavam questionando se ela iria ou não, ofertar o empréstimo novamente.
A Caixa Econômica Federal aderiu ao novo modelo do consignado?
Na última quarta-feira, dia 22, a atual presidente da Caixa, Rita Serrano, se pronunciou a respeito do empréstimo consignado do Auxílio Brasil e afirmou que a instituição não vai aderir às novas regras.
Em pronunciamento, Rita Serrano disse o seguinte, “Com as novas regras, a operação não se paga. Além disso, esse produto teve um cunho eleitoral, a Caixa foi o banco que mais ofertou crédito, com R$ 7,6 bilhões. É uma excrescência. Não posso ofertar crédito em um auxílio para uma pessoa se alimentar. Na minha opinião, isso tem de ser anulado”.
Rita Serrano já prevê inadimplência nos contratos irregulares
A presidente da Caixa, disse ainda que o banco já avalia que haverá alguma inadimplência devido a saída de beneficiários do programa por conta do pente-fino que o governo está realizando nos cadastros do CadÚnico.
Sobre isso, Serrano disse o seguinte, “Dependendo da revisão do cadastro, haverá alguma inadimplência, mas no cálculo dos juros, isso já foi avaliado”.
Em relação à isenção da dívida, ela negou que tenha possibilidade de perdoar as famílias inadimplentes que contrataram a modalidade de crédito e citou ainda que se houver essa anistia, precisará ser com recursos da União, e não do banco.
A caixa vai conceder novos empréstimos em 2023?
A Caixa vai conceder novos empréstimos, porém, a prioridade será para micro e pequena empresa, pois de acordo com a presidente da instituição, as empresas maiores possuem a oportunidade de concessão de crédito em outros bancos, já o pequeno e o médio empresário possuem opções mais restritas.
Quais foram as mudanças implementadas no consignado do Auxílio Brasil?
Quando o benefício começou a ser ofertado, em outubro de 2022, a Caixa passou a oferecer o crédito consignado do Auxílio Brasil com juros de 3,45% ao mês. A dívida podia ser dividida em 24 meses, com prestação máxima equivalente a 40% do valor do benefício.
Com as novas regras publicadas no início deste mês, o número máximo de prestações não pode ser superior a 6 e os valores das parcelas não podem exceder 5% do total do Auxílio Brasil. A taxa de juros deve ser de até 2,5% ao mês.
As novas regras do empréstimo consignado não são retroativas, ou seja, estão válidas apenas para novos contratos.
Para aqueles beneficiários que realizaram a contratação do empréstimo antes de ele ser suspenso, o pagamento das parcelas continuam sendo os mesmos. Dessa forma, o benefício continuará sendo diminuído do valor da prestação que consta no contrato.
Restará aos outros bancos que estão autorizados a realizar operações do consignado, optarem pela oferta da linha de crédito ou não.