A assembleia do Conselho Nacional de Previdência Social, agendada para a última segunda-feira, dia 27, promete introduzir significativas transformações para os beneficiários do INSS que utilizam o empréstimo consignado e cartão de crédito. Isso ocorre porque o Ministério da Previdência apresentou uma proposta que visa reduzir as taxas de juros desses serviços, aliviando o orçamento dos contemplados.
Diminuição na taxa de juros do consignado do INSS
Consoante à proposta, a taxa mensal do empréstimo consignado passará de 1,84% para 1,77%, ao passo que a taxa do cartão de crédito deve cair de 2,76% para 2,69%. Essas alterações afetarão diretamente os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo aposentados, pensionistas e aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
As novas taxas propostas pelo órgão liderado por Carlos Lupi eventualmente nivelarão os juros do cartão de crédito dos beneficiários do INSS à taxa do empréstimo consignado. Além disso, a intenção de Lupi é que a taxa do empréstimo consignado acompanhe a Selic, a taxa básica da economia, que atualmente está em 12,25% ao ano.
Antes mesmo de o Banco Central iniciar a redução da Selic, Lupi tentou reduzir o limite das taxas de juros do empréstimo consignado concedido a segurados do INSS de 2,14% para 1,70% ao mês. Entretanto, devido à recusa dos bancos em seguir essa redução, ele foi compelido a implementar um ajuste para 1,97% ao mês. Posteriormente, a taxa sofreu novas quedas, atingindo 1,91% em agosto e 1,84% ao mês em outubro, em consonância com o processo de redução da Selic pelo Banco Central.
Impacto da diminuição das taxas de juros na economia
Quanto ao impacto da diminuição das taxas de juros na economia, o mercado de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teve uma redução de R$ 16 bilhões de reais desde a primeira tentativa do governo Lula de reduzir as taxas de juros, de acordo com dados do Banco Central. Esses números levam em consideração o período de março a setembro, comparado ao mesmo intervalo de 2022.
Por outro lado, o setor financeiro questiona essa estratégia, alegando que os custos de captação aumentaram, apesar da queda da Selic. Segundo os bancos, uma das consequências negativas é a diminuição da oferta dessa modalidade pelas instituições financeiras, devido à pressão sobre as margens de lucro.
O Conselho Nacional de Previdência Social é composto por 15 membros, sendo seis representantes do governo federal, três dos empregadores (setor financeiro, comércio e indústria), três dos trabalhadores e três dos aposentados e pensionistas do INSS. A decisão final sobre a implementação ou não dessas mudanças estará em suas mãos.
É muito importante ressaltar que ao solicitar um empréstimo consignado, é crucial analisar cuidadosamente as condições oferecidas pelas instituições financeiras, comparando as taxas de juros e os prazos de pagamento, para melhor atender às necessidades pessoais do beneficiário.