Aqueles que venceram processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão receber compensações de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 72 mil reais, conforme determinação da Justiça Federal. A quantia de R$ 1,6 bilhão foi disponibilizada pelo Conselho da Justiça Federal para os Tribunais Regionais Federais, destinando-se a milhares de pessoas que obtiveram vitórias em casos contra o INSS nos últimos meses.
Requisições de Pequeno Valor
De acordo com as normativas vigentes, as Requisições de Pequeno Valor são direcionadas aos segurados que entraram com ações judiciais contra o INSS e obtiveram sucesso. Em outras palavras, os habilitados são aqueles que pleitearam e garantiram direitos relacionados à concessão ou revisão de benefícios assistenciais ou previdenciários.
O momento exato do depósito dependerá do tribunal, mas espera-se que ocorra entre o final do mês de liberação pelo Conselho de Justiça Federal e o início do próximo mês. Portanto, os valores relativos aos processos concluídos em setembro devem ser depositados em outubro.
Para ser elegível, o segurado precisa ter obtido uma vitória judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social nos últimos meses, com um valor de até 60 salários mínimos, reconhecido como Requisição de Pequeno Valor, que em 2023 corresponde a R$ 72 mil reais. Além disso, o caso deve estar encerrado, sem margem para recurso por parte do INSS.
Os pagamentos das Requisições de Pequeno Valor normalmente dizem respeito a aprovações ou reavaliações de aposentadorias, pensões, auxílios e ao Benefício de Prestação Continuada, sendo geralmente efetuados mensalmente. As informações apresentadas referem-se especificamente aos segurados que obtiveram êxito em suas ações contra o INSS nos últimos meses e ainda não receberam os valores devidos.
Aqueles que buscaram seus direitos por meio de uma ação e ainda não receberam retorno de seus representantes legais devem entrar em contato imediatamente para obter informações. Caso o advogado não forneça todas as informações necessárias, o próprio segurado pode realizar a consulta.
Como consultar os valores?
Para verificar a elegibilidade ao pagamento, os aposentados e pensionistas podem acessar o site do Tribunal Regional Federal. Lá, na seção “Precatórios/RPV” do menu à esquerda, é possível selecionar a opção “Consultas” e, em seguida, “Pesquisa ao Público”. Para realizar essa consulta, é necessário ter em mãos o número do processo ou o CPF do vencedor, o que facilitará a busca.
No que diz respeito aos valores acima de 60 salários mínimos, o Conselho da Justiça Federal realizará os pagamentos que não foram efetuados em outubro, durante o mês de novembro. A maior parte desse montante é destinada às pessoas que obtiveram vitória em ações judiciais contra o INSS em tribunais. Esses valores são conhecidos como precatórios e representam dívidas judiciais do governo que excedem 60 salários mínimos.
Aqueles que têm direito a montantes mais expressivos devem estar cientes das prioridades de pagamento, levando em consideração RPVs, precatórios alimentícios para titulares ou herdeiros com mais de 60 anos, indivíduos com doenças graves, pessoas com deficiência e outras diretrizes específicas.
Revisão de aposentadorias do INSS
É importante ressaltar que, se alguém já está aposentado ou recebe pensão mensalmente e acredita que o valor recebido está abaixo do que deveria ser, é possível solicitar o reajuste dessa quantia. No entanto, é essencial requerer a revisão dos valores dentro do prazo estabelecido, que é de 10 anos após o início do recebimento.
Antes de iniciar qualquer processo de revisão, é aconselhável verificar se ainda está dentro do prazo permitido e procurar um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliar no recálculo dos valores. Sem cumprir esse prazo e sem a assistência necessária, infelizmente, não será possível solicitar ajustes nos valores concedidos pelo INSS.