Em março de 2023, o programa Bolsa Família foi renovado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, beneficiando mensalmente mais de 21 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social.
Segurança Alimentar da população
Conforme anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, recentemente foram regulamentados dois programas fundamentais para a segurança alimentar da população: o Programa Cozinha Solidária e a regulamentação da Cesta Básica de Alimentos Saudáveis.
Programa Bolsa Família
O Bolsa Família não se restringe a prover uma renda básica para as famílias em situação de pobreza. Ele também busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso dessas famílias a direitos fundamentais como saúde, educação e assistência social. Além disso, busca resgatar a dignidade e a cidadania das famílias por meio de ações complementares, incluindo a articulação com outras políticas para a superação da pobreza e a transformação social, abrangendo áreas como assistência social, segurança alimentar e nutricional, esporte, ciência e trabalho.
O núcleo essencial do Bolsa Família compreende quatro tipos de benefícios: o benefício Primeira Infância, destinado a famílias com crianças de 0 a 6 anos; o benefício de Renda de Cidadania, concedido a todos os membros da família; o benefício Variável Familiar, destinado a famílias com gestantes, crianças entre 7 e 12 anos incompletos, e/ou adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos; e o benefício Complementar, destinado às famílias beneficiárias do Bolsa Família que não alcançam o valor mínimo estipulado.
Cesta básica
No que diz respeito às ações voltadas para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social disponibiliza uma variedade de programas e iniciativas, como o Programa de Aquisição de Alimentos e a Ação de Distribuição de Alimentos, que visam combater a insegurança alimentar e apoiar municípios em situações de calamidade ou emergência reconhecidas pelo Governo Federal.
É importante destacar que esses programas não estão vinculados ao Bolsa Família, portanto, nem todos os beneficiários deste programa têm direito ao recebimento de cestas básicas. A gestão dessas cestas não é realizada pelo governo federal, mas pelas prefeituras e governos estaduais, como alerta a Receita Federal. Portanto, recomenda-se que as famílias em situação de vulnerabilidade consultem o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para verificar se sua prefeitura distribui cestas básicas para famílias registradas no Cadastro Único.
Os critérios para solicitação do benefício variam de acordo com cada estado, mas geralmente são focados nas famílias em vulnerabilidade social, incluindo restrição de renda e inscrição no Cadastro Único. É necessário que o responsável familiar obtenha mais informações sobre como se inscrever e receber esse auxílio nutricional, a fim de garantir que suas necessidades sejam atendidas da melhor forma possível.
Calendário de pagamentos Bolsa Família março 2024
Quanto ao calendário de pagamentos para março, os depósitos seguirão o calendário oficial divulgado pelo governo. Para os municípios em estado de calamidade, os benefícios são depositados antecipadamente para todas as famílias, independentemente do final do NIS.
Para os demais, os depósitos são feitos de acordo com o final do NIS, e é importante observar que os pagamentos programados para segunda-feira podem ser antecipados para o sábado anterior. Por exemplo:
- Beneficiários com NIS terminados em 1 e moradores de municípios afetados por desastres ambientais recentes recebem em 15 de março.
- NIS terminados em 2 recebem em 18 de março, podendo ser antecipados para 16, sábado.
- NIS terminados em 3 recebem em 19 de março.
- NIS terminados em 4 recebem em 20 de março.
- NIS terminados em 5 recebem em 21 de março.
- NIS terminados em 6 recebem em 22 de março.
- NIS terminados em 7 recebem em 25 de março, podendo ser antecipados para 23, sábado.
- NIS terminados em 8 recebem em 26 de março.
- NIS terminados em 9 recebem em 27 de março.
- NIS terminados em 0 recebem em 28 de março.
Assim, encerram-se os depósitos programados para março. Os valores continuarão sendo depositados no Caixa Tem, permitindo que os beneficiários realizem PIX e transferências pelo aplicativo, além de possibilitar o saque em agências bancárias ou lotéricas.