Na última segunda-feira (16), foi protocolado o texto atualizado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, prevendo um salário-mínimo de R$ 1.502. Essa projeção segue as regras atuais de valorização do piso nacional e não incorpora as alterações propostas no recente pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso.
O texto, apresentado pelo senador Confúcio Moura, mantém os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Fazenda, mas ainda aguarda regulamentação definitiva. A LDO é um instrumento essencial para o planejamento orçamentário, definindo metas e prioridades para a gestão dos recursos públicos em 2025.
Mudanças Propostas no Reajuste do Salário-Mínimo
Em novembro, o governo sugeriu limitar o reajuste do salário-mínimo a 2,5% acima da inflação, conforme o arcabouço fiscal que busca controlar os gastos públicos. Entretanto, como essa proposta ainda não foi votada, o texto atual da LDO segue as regras vigentes: o salário-mínimo é ajustado anualmente com base na inflação acumulada e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Assim, o valor previsto de R$ 1.502 para 2025 foi calculado considerando o salário-mínimo de 2024 (R$ 1.412), somado à inflação e ao PIB de 2023. Caso novas regras sejam aprovadas, esses cálculos poderão ser revisados.
Próximos Passos no Congresso
A votação da LDO está prevista para esta quarta-feira (18), em uma sessão conjunta no plenário da Câmara dos Deputados. Além do salário-mínimo, serão debatidas diretrizes para a execução do orçamento da União, estimado em R$ 5,86 trilhões.
Entre os principais pontos de discussão estão as regras para emendas parlamentares e a meta fiscal, que busca um equilíbrio entre receitas e despesas, alinhando-se à proposta de déficit zero defendida pelo governo.
Impacto do Salário-Mínimo na Economia
O salário-mínimo é um dos pilares da economia brasileira, influenciando diretamente trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas sociais. Para famílias de baixa renda, ele representa muitas vezes a única fonte de sustento.
Enquanto um aumento no salário-mínimo pode impulsionar o consumo e fortalecer a economia, reajustes acima da inflação podem pressionar as contas públicas, gerando desafios fiscais.
A decisão final sobre o salário-mínimo para 2025 dependerá das negociações entre o governo e o Congresso, equilibrando a necessidade de crescimento econômico e responsabilidade fiscal.