Uma pergunta que todo mundo tem feito é: Como será o Financiamento do Renda Brasil? Essa falta de definição também tem sido usada, por algumas pessoas, como o principal motivo para duvidar que esse programa realmente se tornará realidade.
Toda essa dúvida vem das próprias informações divulgadas pelo governo sobre o novo programa, uma vez que sempre é dito que o novo projeto pagará um valor maior do que é pago atualmente pelo Bolsa Família às pessoas beneficiadas.
Do mesmo modo, também já foi dito, diversas vezes, que o Renda Brasil deverá ampliar a quantidade de pessoas que recebem esse auxílio do governo.
Ora, trata-se de uma conta simples: mais pessoas recebendo, e recebendo mais dinheiro… Logo, mais recursos serão necessários e, desse raciocínio simples, fica a dúvida: de onde virá esse dinheiro extra para o financiamento do Renda Brasil?
Para descobrir essa resposta, fomos investigar e encontramos alguns indicativos recentes de potenciais fontes de financiamento do Renda Brasil.
Financiamento do Renda Brasil através da Reforma Tributária
Em uma reunião recente do Ministro da Economia com empresários, apurada pelo Jornal Valor Econômico, Paulo Guedes sinalizou para a criação de um novo tributo sobre bens e serviços, que pretende unificar o PIS e o COFINS, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esse tributo pode ter uma alíquota maior que os 11% trabalhados atualmente.
A ideia é que essa alíquota chegue a 12% para que a diferença ajude a custear o Renda Brasil. Então, basicamente, nesta opção aqui, teríamos um novo imposto para fazer caixa para que o governo consiga bancar o Renda Brasil.
Essa proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional pelo governo ainda essa semana, provavelmente dentro de um ou dois dias.
Mas devemos lembrar que essa alteração faz parte de um projeto maior de reforma tributária proposta pelo Governo Federal.
E, também é importante destacar que já estão em tramitação nas casas legislativas, Câmara e Senado, duas outras propostas de emenda constitucional também com foco na Reforma Tributária, a PEC 45 e a PEC 110.
O Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, já se manifestou sobre este tema, e disse o seguinte:
“O projeto é um subproduto das PECs 45 e da 110. Vamos debater junto e avaliar ao longo das próximas semanas qual texto que tem voto para ser aprovado. Se as PECs, por exigirem quórum mais qualificado, tiverem dificuldade e a proposta do governo [que é projeto de lei] tiver os votos para ser aprovada sozinha, vamos na do governo. Não temos problema com isso. Mas, na minha opinião, pela experiência dos governos Dilma e Temer, a PEC tem mais chances por ser mais ampla, mais equilibrada, com menor resistência nos serviços, porque inclui também o ISS. Na PEC, alguns setores, como bebidas e cosméticos, tem aumento de carga de um lado e redução de outro, distribui melhor.”
Então, uma das fontes seria esse tributo novo. Agora vamos ver uma segunda fonte potencial de financiamento do Renda Brasil, na visão do governo federal.
Financiamento do Renda Brasil através do Fundeb
Outra mudança também proposta pelo governo para custear o Renda Brasil vem do FUNDEB, que é o “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação”.
A Câmara dos Deputados começou a votar hoje uma proposta de emenda constitucional para tornar o FUNDEB permanente.
Isso aqui está em discussão há quase cinco anos… Acreditem!
A proposta base prevê o aumento gradual da complementação de recursos que a União faz ao Fundo. Hoje, o governo federal aporta 10% da contribuição total dos Estados e Municípios. O projeto de emenda quer aumentar essa contribuição para 12,5% em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2024, 19% em 2025, para chegar finalmente em 20% em 2026.
Em resumo, pela proposta, a União aumentaria a sua contribuição paulatinamente ano a ano, saindo dos atuais 10% para 20% em 6 anos.
Só que não é isso que o governo quer… O Ministro Paulo Guedes apresentou uma contraproposta do governo para essa mudança. Além de sugerir que a PEC só entre em vigor a partir de 2022, a ideia dele é que metade dessa complementação adicional de recursos feita pela União ao FUNDEB seja usada para custear o Renda Brasil.
De uma forma mais simples, o governo federal até aceita contribuir mais, mas só a partir de 2022 e, mesmo assim, desde que metade dessa complementação vá para o Renda Brasil.
Encontramos então a segunda fonte de financiamento possível para bancar o Renda Brasil, na visão do governo federal.
Mas, para você que nos acompanha, não pense que isso será fácil. A disputa promete ser acirrada, porque os críticos à proposta do governo lembram que o dispositivo que criou o FUNDEB estabelece que os recursos do fundo sejam usados exclusivamente para a Educação, ou seja, manutenção do ensino e remuneração dos professores e não para um benefício de assistência social como será o Renda Brasil.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), que reúne as Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal chegou a publicar uma nota em que se manifesta contra a proposta do governo. Olha só o que diz um trecho da nota:
“Com esse projeto, o governo federal propõe que desses 10 pontos percentuais de acréscimo, 5 sejam destinados não à educação pública, mas a programas de transferência de renda, o que representa um claro desvirtuamento do propósito do Fundeb, além de uma perda de 50% dos recursos novos a serem complementados pela União no novo Fundeb”.
O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também já se manifestou sobre isso. Ele deixou claro que é contrário a essa proposta. Em entrevista ao Valor Econômico, ele disse o seguinte:
“O dinheiro da renda mínima tem que vir em outra PEC. É um outro debate, não dá para misturar. Estão querendo aproveitar o Fundeb, por estar excluído do Teto de Gastos, mas isso não significa que vamos utilizar essa excepcionalidade no Teto como “ônibus” de outros interesses – que são legítimos e urgentes, mas precisam ser debatidos de forma clara. Se o governo quer modernizar o Bolsa Família e está com problema no Teto, ele tem que ser transparente”.
Rodrigo Maia também se pronunciou sobre adiar o aumento do Fundeb para 2022:
“O governo quer deixar o aumento do Fundeb para 2022. Acho que está errado. Por que adiar, se o drama dessas crianças está bem na nossa frente?”
Lembrando que, para ser aprovada, essa emenda constitucional precisa de três quintos dos votos dos deputados na Câmara, em dois turnos, e depois, seguir para o Senado Federal, onde também deverá ser aprovada em dois turnos por três quintos dos senadores.
Conclusão
Então, em resumo, o governo já deixou claro ao menos dois caminhos para custear o Renda Brasil: aumento de carga tributária através de um novo tributo e/ou retirar parte do dinheiro do Fundeb, que é um dinheiro da educação.
Por aqui, pelo Instituto Montanari, vamos acompanhar ao longo da semana essas e outras votações no Congresso. Tem muita coisa para acontecer!
Nós continuamos monitorando essas e outras notícias e assim que tivermos mais novidades sobre o Renda Brasil e outros programas, retornamos aqui para contar tudo para vocês em primeira mão.