Auxílio Brasil hoje: vamos aqui às nossas atualizações do dia sobre o Auxílio Brasil e muito mais…
AUXÍLIO BRASIL
O Auxílio Brasil, juntamente com o auxílio-gás, começou a ser pago na semana passada, no dia 14 de abril, para os beneficiários do programa que possuem o NIS terminado em 1.
Nesta semana, o pagamento foi liberado ontem para quem tem o NIS terminado em 2 e hoje, aqueles que tem o NIS terminado em 3 recebem o benefício.
E a liberação do auxílio brasil e do vale-gás continua amanhã e na sexta; lembrando que quinta-feira é feriado e, portanto, não tem pagamentos.
Lembrando também que quem está recebendo o benefício tem até 120 dias para sacar o valor depositado. Se não for sacado, o benefício volta para o governo federal.
SAQUE EXTRAORDINÁRIO FGTS 2022
Amanhã começa o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.
No dia 20 de abril poderão sacar o valor de até R$1.000 reais aqueles trabalhadores que nasceram no mês de janeiro. E os saques serão liberados dessa forma, ou seja, de acordo com o mês de nascimento de cada pessoa, conforme calendário abaixo.
PROJETO DE LEI DOS DIREITOS DA MÃE SOLO
O Projeto de Lei 3717/21, criado pelo senador Eduardo Braga, do PMDB de Amazonas, garante vários benefícios para as mães solo, que são aquelas que cuidam sozinhas da casa e dos filhos.
A proposta é favorecer as mães solo e auxiliar seus dependentes nas áreas do mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade.
Se aprovado o projeto, a Lei terá a vigência de 20 anos ou sua validade será entendida até que a taxa de pobreza em domicílios formados por famílias monoparentais – que são essas famílias chefiadas por mulheres – seja reduzida a 20%.
E quem será beneficiado, caso a lei seja aprovada?
A lei propõe melhores condições de trabalho e de desenvolvimento pessoal para mães solo e seus filhos.
As mulheres provedoras de família monoparental, que estejam registradas no Cadastro Único, com renda familiar per capita menor que dois salários mínimos e dependentes de até 18 anos, terão acesso aos benefícios.
A previsão é que a lei atinja cerca de onze milhões de mães que, sozinhas, cuidam de seus filhos e ainda se dividem entre os afazeres domésticos e o provimento do lar todos os dias
Algumas das mudanças que a lei prevê são:
- Recebimento em dobro do valor do benefício em qualquer programa assistencial destinado a famílias com crianças e adolescentes, como o Auxílio Brasil.
Para isso, a mulher deve ser a chefe da família e estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais e Auxílio Brasil.
- Prioridade à mãe solo nas políticas públicas de qualificação, orientação e recolocação profissional.
- Alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determinando que a mãe solo tenha direito a regime de tempo especial, a ser regulamentado por ato do Poder Executivo.
O objetivo é que ela tenha maior flexibilidade para redução da jornada e uso de banco de horas. O texto proíbe a redução do salário-hora da mulher que fizer jus à flexibilização da jornada de trabalho.
- Cotas de vagas de emprego em empresas com mais de 100 empregados.
O projeto de lei prevê ainda o atendimento prioritário no preenchimento de vagas na escola pública de educação infantil para os filhos de mães solo.
Além disso, nos programas habitacionais ou de regularização fundiária, as mães solteiras terão assegurados o atendimento prioritário. O texto também prevê a concessão de subsídio tarifário nas políticas de mobilidade urbana.
O projeto de lei já foi aprovado no Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados no mês passado. Agora temos que aguardar a votação do projeto de Lei na Câmara.
Veja no nosso vídeo abaixo essas e outras informações sobre o Auxílio Brasil.