É possível pagar o novo auxílio emergencial com recursos do orçamento? Há dinheiro para isso?

É possível pagar o novo auxílio emergencial com recursos do orçamento? Há dinheiro para isso?

Economistas afirmam que é possível pagar o auxílio emergencial com recursos do orçamento, sem gerar mais endividamento para custear o benefício. Isso acontece no exato momento em que os parlamentares estão reunidos na CMO, votando o orçamento 2021 e o governo, junto com o parlamento estudam possibilidades de custear uma nova rodada do auxílio emergencial.

Já é praticamente certo, seja pelas declarações feitas pelo Presidente Bolsonaro, pelo Ministro Paulo Guedes, quanto pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que uma nova rodada do auxílio emergencial será paga em 2021.

E motivos não faltam para a reedição do pagamento do benefício emergencial às famílias mais vulneráveis:

  • a pandemia não dá sinais de arrefecimento
  • a vacinação segue em ritmo bem mais lento que o esperado
  • e a difícil situação econômica, que tem levado milhões de brasileiros de volta para a pobreza.

Em meio a esta situação, alguns economistas afirmam que é possível pagar o auxílio emergencial com recursos do orçamento, ou seja, sem gerar mais endividamento para as contas públicas, como aconteceu em 2020.



Como pagar o auxílio emergencial com recursos do orçamento?

Segundo os economistas que defendem esta tese, há sim dinheiro em caixa que viabiliza o pagamento do auxílio emergencial com recursos do orçamento.

Mas, para que isso seja possível, é preciso cortar outros gastos, assim como o programa de apoio à população mais vulnerável precisa ter um tamanho reduzido, em comparação com o que aconteceu em 2020.

A dificuldade desta proposta é justamente definir quais despesas poderiam ser cortadas, para dar lugar ao auxílio emergencial. Os caminhos existentes envolvem benefícios já consolidados, que, por esse motivo, são difíceis de serem alterados, como subsídios fiscais, salário de servidores e descontos no Imposto de Renda.

Este tema é considerado uma pauta complexa, que os políticos evitam enfrentar sob o risco de serem penalizados junto ao eleitorado que os colocou no poder.



O que defende a equipe econômica do governo?

O Ministério da Economia defende um outro caminho para o pagamento do auxílio emergencial. A proposta do governo é que ao invés do pagamento do auxílio emergencial com recursos do orçamento, a viabilização do benefício deve se dar por meio de créditos extraordinários.

O problema é que esse caminho significa endividamento para o país, porque cria uma nova despesa, ao invés de trocar uma despesa já existente pelo pagamento do auxílio emergencial com recursos do orçamento.

Esses créditos extraordinários não precisam respeitar a regra do teto de gastos, mas para que isso não crie um desequilíbrio mais a frente, o governo aposta na aprovação da cláusula de calamidade pública na PEC Emergencial, como negociado com os presidentes da Câmara e do Senado.

Através da PEC, esse novo gasto seria compensado com medidas de austeridade nas contas públicas futuras, ou seja, o governo estaria impedido de contrair despesas novas (como aumento de salário do funcionalismo público, por exemplo).

Agora, se a PEC Emergencial não for aprovada e o assunto for adiado infinitamente. Neste caso, teríamos uma nova despesa, sem uma medida compensatória atual e nem futura.

A nova proposta de auxílio emergencial prevê o pagamento de 3 a 4 parcelas no valor aproximado de R$ 250,00, para um público estimado em 40 milhões de brasileiros. Esta estimativa, que ainda não está fechada, representaria um custo total de cerca de R$ 30 bilhões. 

O valor, apesar de significativo, é uma quantia ínfima quando comparado com o custo total que o auxílio emergencial teve em 2020. As cinco parcelas de R$ 600,00 para quase 68 milhões de brasileiros, seguida pelas até 4 parcelas adicionais de R$ 300,00 representaram um montante de cerca de R$ 300 bilhões de reais aos cofres públicos no ano passado.



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