O empréstimo consignado do Auxílio Brasil está autorizado e regulamentado pelo governo. A Lei foi sancionada no dia 3 de agosto de 2022, e a regulamentação final foi publicada no dia no dia 27 de setembro.
As regras finais do empréstimo consignado do Auxílio Brasil foram publicadas por meio da Portaria nº 816 do Ministério da Cidadania, de 26 de setembro de 2022.
Essa portaria estabelece os procedimentos operacionais para a realização de consignação em benefícios do Programa Auxílio Brasil.
A partir de agora, os beneficiários já podem procurar os bancos para contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Os bancos ainda estão analisando as regras do empréstimo antes de ofertar este produto.
O Banco Pan que já havia recebido cadastros desde agosto se manifestou após a publicação da portaria com as regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
O Banco Pan enviou a seguinte nota aos seus correspondentes bancários:
Segundo o informe do Banco Pan, tem-se o seguinte:
- haverá alterações na taxa de juros para 3,5%;
- devido à redução da taxa, a comissão será paga (aos correspondentes) de acordo com a efetivação do contrato;
- não haverá necessidade de nova assinatura do cliente;
- o cliente poderá cancelar a proposta até o dia 10/10.
Entretanto, no dia 5 de outubro, o Banco Pan trouxe algumas atualizações sobre a oferta do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Muitas pessoas foram informadas nesta quarta-feira, dia 05, pelo Banco Pan que tiveram o seu contrato cancelado. Por conta disso, as pessoas começaram a achar que o Banco Pan cancelou todas as propostas já assinadas e não iria mais ofertar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Entretanto, o Banco Pan pretende sim continuar ofertando esse produto e emitiu um comunicado explicando como vai funcionar a liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Nesse comunicado, o banco informou que todas as propostas já cadastradas serão analisadas de acordo com as regras publicadas pelo Ministério da Cidadania e de acordo também com critérios internos do banco.
Neste primeiro momento, o Pan irá focar na análise de propostas pré-cadastradas, ou seja, não receberá novas solicitações de propostas.
Aquelas propostas que não se enquadrarem nos critérios aplicáveis não terão prosseguimento, passando a apresentar o status “CAN – Proposta Cancelada” a partir do dia 05/out.
Nesses casos, será comunicado ao cliente que a desaprovação decorreu de política de crédito do PAN e que nenhum débito será realizado no Auxílio Brasil do cliente.
O Banco Pan não deixou claro quais são os critérios usados na política de crédito do banco para aprovar ou cancelar propostas. Mas segundo o banco, muitas pessoas terão seus contratos cancelados.
As demais propostas pré-cadastradas que se enquadrarem nos critérios de crédito do banco terão seu status atualizado.
Tendo em vista a redução da taxa de juros e a obrigatoriedade de o cliente responder ao questionário de Educação Financeira no ato da contratação da operação, entre outras inovações exigidas pela Portaria do Ministério da Cidadania, será necessária nova formalização pelo cliente.
O banco havia informado na semana passada que não iria precisar assinar o contrato novamente, mas voltou atrás e agora será necessário nova assinatura de cada contrato que for aprovado pelo banco, pois a taxa de juros vai diminuir e, portanto, o valor do empréstimo liberado para o cliente vai aumentar.
O banco vai reaproveitar o documento de identificação enviado anteriormente, sendo necessária somente nova assinatura pelo cliente.
Em relação ao questionário de educação financeira instituído pela portaria, que é composto de orientações e 7 perguntas, todos os clientes precisarão respondê-lo. Estas telas serão incluídas no processo de formalização digital pelo banco Pan, de forma a facilitar a leitura e resposta por parte do cliente.
Uma vez concluída a formalização pelo cliente, as propostas serão encaminhadas para averbação junto à Dataprev e posterior pagamento.
O banco informou também a data de vencimento da primeira parcela será Dezembro/2022.
A partir de 5 de outubro será realizada uma nova análise de crédito das propostas e envio do analítico das operações recusadas via Mesa de Atendimento. Também serão canceladas todas as propostas pré-digitadas que não foram formalizadas.
Do dia 06 a 08/out será realizada a movimentação das propostas para formalização e envio do analítico das operações pré-aprovadas via Mesa de Atendimento.
No dia 10/out será realizada a liberação da geração do link para nova formalização e início da averbação/pagamento.
Então, quem tiver a proposta aprovada, terá que assinar novamente o contrato. O link será enviado a partir do dia 10 de outubro. O banco vai analisar os dados e documentação, irá averbar e após averbação, as operações serão direcionadas para a Análise de Promotora e deverão ser analisadas em até 2 dias úteis.
Após aprovação da análise da promotora, as propostas serão direcionadas para Liberação do Banco. Estando tudo certo, as propostas serão liberadas para pagamento e integração, sempre que possível no mesmo dia.
Veja aqui a lista dos bancos que já informaram se irão ou não oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Veja neste vídeo todos os detalhes do comunicado do Banco Pan sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.