O Auxílio Brasil foi criado para beneficiar as famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, dando um valor mensal para que essas famílias pudessem comprar os mantimentos básicos, custear aluguel e outras despesas cotidianas.
Dentro do Auxílio Brasil, as famílias são classificadas a partir da renda familiar mensal per capita.
As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que recebem o valor de R$ 105 reais mensais. Já as famílias em situação de pobreza são aquelas em que a renda familiar varia entre R$ 105,01 a R$ 210 reais.
Porém, no caso de famílias que tiveram um aumento dessa renda familiar mensal per capita, ultrapassando o valor da linha da pobreza, elas estarão classificadas pela Regra da Emancipação.
Na prática, a regra da emancipação tem como principal objetivo auxiliar as famílias que estão saindo da situação de pobreza ou extrema pobreza, que são aquelas que já deram o primeiro passo no mercado de trabalho ou que abriram o próprio negócio via MEI.
De acordo com o artigo 34 do Decreto 10.852/2021, serão beneficiadas pela regra da emancipação as famílias que receberem os seguintes benefícios:
- Benefício Primeira Infância, pago mensalmente no valor de R$ 130,00 por integrante, cujo limite máximo é de até cinco benefícios por família
- Benefício Composição Familiar, pago mensalmente no valor de R$ 65,00 por integrante, que também pode ser pago para até 5 pessoas de uma família
Além disso, as famílias em situação de emancipação podem permanecer como beneficiárias do Programa Auxílio Brasil pelo período de 2 anos, desde que a renda familiar não ultrapasse o valor de R$ 525 reais per capita mensal.
No caso das famílias que recebem pensão, aposentadoria, benefícios previdenciários como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e se encaixam na regra da emancipação, o tempo de permanência máximo no Auxílio Brasil é de 1 ano.
É importante destacar que as famílias que estão na regra da emancipação passam por avaliação todos os meses, podendo ter acesso ao retorno garantido, que é o retorno ao Programa por reversão de cancelamento, que pode ser realizada pelo período de até 3 anos após a data do cancelamento.
Final do período e pagamento de parcelas retroativas
Outro questionamento muito comum é: o que acontece após esse período da emancipação? É possível ter acesso ao Auxílio Brasil? E o valor retroativo?
Primeiro, é completamente possível que você possa voltar a ser beneficiário do Auxílio Brasil, seja por desligamento voluntário ou por encerramento do prazo, e para isso, basta que a família atenda às regras do Auxílio Brasil, que é básico dos programas sociais do governo.
Em casos de cancelamento, a família até pode voltar a fazer parte do programa Auxílio Brasil, porém, o valor das parcelas dos meses em que você foi desligado do programa não são pagas.
Quem pode receber o bônus de R$ 200 reais do Auxílio Brasil?
Com relação bônus de R$ 200 reais, esse valor consiste no benefício chamado Auxílio Inclusão Produtiva Urbana. Têm direito a esse bônus os beneficiários que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada. Limitado a um Auxílio por família ou por pessoa.
Além disso, existe também a previsão de pagamento de 200 reais mais às famílias que recebem o Auxílio Brasil e que possuem agricultores familiares em sua composição.
A última notícia sobre o assunto é que esse valor seria pago a partir de outubro deste ano para os membros da família que conseguirem um emprego, que entram na regra de emancipação.
De acordo com técnicos do Ministério da Cidadania, no mês de outubro, cerca de 30 mil beneficiários do Auxílio Brasil que conseguiram emprego formal ou que se registraram como MEI iriam receber esse valor, que seria pago junto com a parcela normal.
Inclusive, esse valor bônus de R$ 200 reais foi muito citado ao longo da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro. Porém, até o momento, não há registros do pagamento desse valor extra do Auxílio Brasil.
Cabe ressaltar que esse valor de R$ 200 reais extra também não está no orçamento de 2023, e por isso, não existe a previsão de quando esse valor será pago.
Saiba mais no vídeo abaixo com mais informações sobre o Auxílio Brasil.