Em um recente comunicado, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social divulgou que possíveis discrepâncias no registro do CPF que constem no Cadastro Único poderão resultar no bloqueio dos pagamentos do programa Bolsa Família a partir de janeiro de 2024.
Discrepâncias no CPF causam bloqueios no Bolsa Família
Lembrando-se de que as discrepâncias no CPF não têm absolutamente nada a ver com nome sujo no SERASA ou SPC, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa 33/2023 do MDS, o CPF do beneficiário não poderá apresentar as seguintes condições:
- CPF com problema de titularidade: Isso ocorre quando o CPF informado está associado a outra pessoa na Receita Federal.
- CPF Cancelado pela Receita Federal: Isso pode acontecer quando a Receita identifica bloqueios judiciais em nome do titular ou múltiplos CPFs com o mesmo nome;
- CPF Suspenso junto à Receita Federal: Isso ocorre quando há informações incompletas ou não justificadas nas eleições;
Como regularizar a situação do CPF?
No que diz respeito à regularização do CPF, os beneficiários podem adotar as seguintes medidas junto à Receita Federal:
- Enviar um e-mail para a Receita Federal, usando o endereço correspondente ao estado de domicílio;
- Preencher um formulário online disponibilizado pela Receita Federal;
- Ou agendar uma visita presencial a um Posto de Atendimento.
Após a regularização junto à Receita Federal, é essencial atualizar as informações no Cadastro Único. Conforme explicado pelo MDS, as atualizações realizadas no CPF são incorporadas automaticamente ao Cadastro Único uma vez por mês. Portanto, após a regularização junto à Receita Federal, é necessário aguardar pelo menos até o mês seguinte para verificar se a pendência foi regularizada.
MDS emite comunicado nos aplicativos
Todos os membros de famílias já cadastradas no programa que apresentem qualquer tipo de irregularidade nos documentos estão recebendo notificações por meio dos aplicativos do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem. Em dezembro, milhares de beneficiários receberam uma notificação alertando sobre o início dos bloqueios referentes a pendências no CPF a partir de janeiro. Na mensagem, é informado o seguinte: “Mensagem do Bolsa Família – Urgente. As informações de seu Cadastro Único indicam que alguém da sua família precisa regularizar o CPF. Procure o setor responsável pelo Bolsa Família, Cadastro Único ou a Receita Federal para regularizar a situação e evitar o bloqueio de seu Bolsa Família.”
Aqueles beneficiários que não realizaram a regularização do registro dentro do prazo estabelecido pelo governo receberam ou ainda vão receber a mensagem referente ao Bloqueio do benefício por CPF irregular. Ou seja, a partir do momento em que o responsável familiar receber esta notificação, o benefício já se encontrará restrito nos aplicativos, até que a situação seja regularizada.
Aqueles que ultrapassarem o prazo de 6 meses para efetuarem a regularização de seu CPF terão o Bolsa Família cancelado e receberão em seus aplicativos uma notificação informando sobre o cancelamento do benefício, devido a discrepâncias no CPF de algum membro da família que não foi regularizado dentro do prazo estabelecido.
Conforme informado pelo órgão federal, essa medida faz parte de uma iniciativa para otimizar a administração do programa de assistência, que foi relançado em 2023, com o objetivo de direcionar o benefício para as pessoas que realmente necessitam.
Calendário de pagamentos para janeiro
Os depósitos serão efetuados seguindo o que consta no calendário oficial divulgado pelo governo. Os municípios que se encontram em estado de calamidade continuam tendo o benefício depositado de maneira antecipada para todas as famílias, independente da numeração final do NIS. Para os demais, os valores são depositados levando em consideração a numeração final do NIS e os depósitos programados para segunda-feira, podem ser antecipados para o sábado anterior.
- NIS de final 1 e moradores de municípios que foram afetados por desastres ambientais recentes, pagamento dia 18.
- NIS de final 2, pagamento dia 19.
- NIS de final 3, pagamento dia 22, podendo ser antecipado para o dia 20.
- NIS de final 4, pagamento dia 23.
- NIS de final 5, pagamento dia 24.
- NIS de final 6, pagamento dia 25.
- NIS de final 7, pagamento dia 26.
- NIS de final 8, pagamento dia 29, podendo ser antecipado para o dia 27.
- NIS de final 9, pagamento dia 30.
- NIS de final 0, pagamento dia 31.