Na última segunda-feira, dia 13, os aplicativos oficiais do governo, que são o Caixa Tem, o Bolsa Família e o Portal Cidadão, deram início às atualizações. Milhares de beneficiários já estão tendo acesso aos valores e às datas referentes aos pagamentos deste mês de novembro. Entretanto, muitos beneficiários alegam que o valor do benefício diminuiu pela metade, mesmo estando dentro das regras estabelecidas e não tendo contratado nenhum empréstimo nos últimos meses.
Calendário de pagamentos Bolsa Família
Milhares de beneficiários do programa Bolsa Família estão com dúvidas relacionadas à antecipação do calendário de pagamentos para novembro. Isso ocorre porque alguns municípios serão contemplados com antecedência devido a desastres ambientais recentes, como enchentes, queimadas, estiagem e outros.
Os pagamentos do Bolsa Família estão sendo efetuados de acordo com o calendário oficial divulgado pelo governo. Como mencionado anteriormente, os municípios que decretaram estado de calamidade pública terão o benefício depositado antecipadamente para todas as famílias no dia 17, próxima sexta-feira, independentemente da numeração final do NIS.
Para os demais beneficiários, os valores são depositados considerando a numeração final do NIS, e os depósitos programados para segunda-feira podem ser antecipados para o sábado anterior.
- Beneficiários com NIS de final 1 e moradores de municípios que decretaram estado de calamidade pública receberão no dia 17 de novembro.
- NIS de final 2, pagamento no dia 20, podendo ser antecipado para o dia 18, sábado.
- NIS de final 3, pagamento no dia 21.
- NIS de final 4, pagamento no dia 22.
- NIS de final 5, pagamento no dia 23.
- NIS de final 6, pagamento no dia 24.
- NIS de final 7, pagamento no dia 27, podendo ser antecipado para o dia 25, sábado.
- NIS de final 8, pagamento no dia 28.
- NIS de final 9, pagamento no dia 29.
- NIS de final 0, pagamento no dia 30.
É importante lembrar que os valores são depositados no Caixa Tem, permitindo que os beneficiários realizem PIX e transferências pelo aplicativo ou saquem o benefício em agências ou lotéricas correspondentes.
Revisão Cadastral Bolsa Família
Outra questão que tem gerado muitas dúvidas entre as famílias beneficiárias do programa é a revisão cadastral. Com a Revisão Cadastral em andamento, muitos beneficiários querem saber se aqueles que receberam o benefício em outubro continuarão a recebê-lo neste mês de novembro.
Caso o beneficiário tenha recebido o benefício normalmente em outubro, seu cadastro esteja atualizado sem pendências e sua família cumpra com todos os requisitos exigidos pelo governo, é bem provável que ele continue a recebê-lo neste mês.
A família que teve seu benefício bloqueado em agosto devido a irregularidades no cadastro único, após atualizarem as informações, tiveram suas parcelas liberadas agora em novembro e poderão sacar os retroativos referentes aos meses em que o benefício estava retido para análise. Nesses casos, a família deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal na data informada, para solicitar o saque das parcelas. Geralmente, os retroativos não são depositados no Caixa Tem, sendo necessário ir presencialmente realizar a retirada do dinheiro.
Regra de proteção
A diminuição dos valores neste mês de novembro está relacionada à Regra de Proteção, anunciada recentemente pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O MDS implementou um novo sistema operacional do Bolsa Família que incorporou vários pontos previstos na medida provisória assinada pelo presidente Lula.
Para muitos, infelizmente, a medida provisória contém uma emenda que alterou substancialmente o cenário para os beneficiários que ultrapassaram a renda limite do programa Bolsa Família. Como a maioria já sabe, o programa Bolsa Família atende famílias cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a R$ 218, ou aquelas registradas no CadÚnico, que é o cadastro governamental voltado para famílias de baixa renda.
Se a renda familiar aumentar a ponto de não ser mais compatível com as diretrizes do programa, a família entrará na regra de proteção e passará a ser elegível para receber 50% do valor total do benefício, desde que a renda per capita não exceda meio salário mínimo, atualmente fixado em R$660. Assim, a família que teve a renda elevada pelo emprego ou empreendedorismo continua no Bolsa Família por até 2 anos, recebendo 50% do valor a que teria direito caso não estivesse na Regra de Proteção, incluindo os adicionais para crianças, adolescentes e gestantes.
Se a família perder a renda após os dois anos ou solicitar a saída do programa, ela tem direito ao Retorno Garantido, e o benefício voltará a ser pago com o valor inicial concedido anteriormente.