Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou por meio de suas redes sociais a integração entre o Cadastro Único e o CNIS. Essa medida representa um avanço na qualificação das informações presentes no sistema do Bolsa Família, permitindo que as famílias tenham suas pendências na averiguação cadastral de renda regularizadas automaticamente, sem a necessidade de se deslocarem ao CRAS.
Consulta de renda CNIS
A funcionalidade “Consulta de renda CNIS” já está disponível no aplicativo do Cadastro Único. Com isso, é viável acessar as rendas alteradas nos últimos 12 meses automaticamente no Cadastro Único por meio da incorporação dos dados do CNIS.
Ao selecionar a opção “Consulta de renda CNIS”, todas as pessoas que compõem a família serão listadas. Se não for identificada nenhuma renda nos últimos 12 meses, uma mensagem será emitida informando “Renda CNIS não identificada nas bases do Governo Federal”.
Além disso, há a opção “Renda atualizada automaticamente pelo governo federal”, que possibilita o acesso a todos os rendimentos detalhados dos vínculos de trabalho formal, benefícios previdenciários e assistenciais encontrados no CNIS e incorporados ao Cadastro Único. Isso inclui benefícios para trabalhadores, benefícios previdenciários, BPC LOAS e outras fontes de remuneração, como o Auxílio Reclusão.
O aplicativo também informa que se a pessoa perdeu essa renda nos últimos 2 meses, é necessário procurar um posto de atendimento do Cadastro Único com os documentos que comprovem a informação para atualizar o cadastro.
Quais serão os reflexos no programa Bolsa Família?
Quanto aos reflexos no programa Bolsa Família com essa nova funcionalidade no aplicativo, é importante esclarecer que apenas a renda será atualizada automaticamente pelo governo federal. Outros dados como endereço, números de telefone, nascimentos ou óbitos não serão modificados. Portanto, qualquer alteração nessas informações exigirá uma visita ao CRAS para atualização.
Se o benefício do Bolsa Família estiver bloqueado, suspenso ou cancelado devido à necessidade de atualização de dados para reaver o pagamento, é necessário comparecer ao CRAS mais próximo para atualizar o cadastro.
Com relação aos efeitos dessa nova função no programa Bolsa Família, o MDS agora tem acesso ao detalhamento dos vínculos de trabalho formal e dos benefícios previdenciários e assistenciais encontrados no CNIS nos últimos 12 meses. Isso pode explicar a redução do benefício para alguns beneficiários cuja renda familiar aumentou a ponto de não ser mais compatível com as diretrizes do programa.
Regra de proteção
Se a renda per capita ultrapassar meio salário mínimo, a família se enquadrará na regra de proteção e receberá apenas 50% do valor total do benefício anterior. Se a renda exceder meio salário mínimo, o benefício será automaticamente cancelado no mês seguinte, conforme as regras do programa.
É possível reverter o cancelamento do benefício em até 180 dias a partir da data do cancelamento, desde que a família ainda se enquadre no perfil de permanência no programa e realize o recadastramento corretamente.
Se o Bolsa Família foi reduzido e não há compreensão sobre o motivo, é aconselhável visitar o CRAS mais próximo e atualizar as informações, buscando esclarecimentos sobre a redução do benefício ocorrida em março.
Calendário de pagamentos Bolsa Família março 2024
Quanto ao calendário de pagamentos para março, os depósitos seguirão o calendário oficial divulgado pelo governo. Para os municípios em estado de calamidade, os benefícios são depositados antecipadamente para todas as famílias, independentemente do final do NIS.
Para os demais, os depósitos são feitos de acordo com o final do NIS, e é importante observar que os pagamentos programados para segunda-feira podem ser antecipados para o sábado anterior. Por exemplo:
- Beneficiários com NIS terminados em 1 e moradores de municípios afetados por desastres ambientais recentes recebem em 15 de março.
- NIS terminados em 2 recebem em 18 de março, podendo ser antecipados para 16, sábado.
- NIS terminados em 3 recebem em 19 de março.
- NIS terminados em 4 recebem em 20 de março.
- NIS terminados em 5 recebem em 21 de março.
- NIS terminados em 6 recebem em 22 de março.
- NIS terminados em 7 recebem em 25 de março, podendo ser antecipados para 23, sábado.
- NIS terminados em 8 recebem em 26 de março.
- NIS terminados em 9 recebem em 27 de março.
- NIS terminados em 0 recebem em 28 de março.
Assim, encerram-se os depósitos programados para março. Os valores continuarão sendo depositados no Caixa Tem, permitindo que os beneficiários realizem PIX e transferências pelo aplicativo, além de possibilitar o saque em agências bancárias ou lotéricas.