Os valores dos benefícios do Auxílio Brasil e do Vale-gás irão aumentar até o final do ano, para cobrir o aumento da inflação e aumento dos combustíveis.
O ministro da Economia, Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro confirmaram o aumento do Auxílio Brasil em R$200, passando de R$400 para R$ 600 por mês. Já o valor do aumento do Auxílio Gás ainda não foi confirmado, mas deve dobrar de valor, ou seja, deixará de ser apenas metade do valor médio do botijão de gás de 13kg nos últimos 6 meses e passará a ser o valor cheio.
Como 47% dos recursos do programa de transferência de renda são destinados a beneficiários do Nordeste, o aumento no valor dos benefícios injetaria, até o fim do ano, R$ 51,8 bilhões na região. Sem considerar o aumento, a previsão é que R$ 41,4 bilhões sejam distribuídos no Nordeste.
Esse valor representa um impacto no Produto Interno Bruto (PIB) regional, fazendo com que o índice aumente de 3,45% para 4,32%. Somente o Nordeste e o Norte têm volume de pagamentos em proporção superior a 1% das economias locais.
Quando analisado todo o Brasil, o aumento do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás geraria um impacto de quase R$ 22 bilhões na economia.
Além do aumento nesses benefícios, o governo prevê o lançamento do auxílio-caminhoneiro, no valor de R$ 1.000 para os caminhoneiros autônomos. O objetivo do programa é compensar a alta do diesel no Brasil. O benefício foi batizado de “Pix Caminhoneiro” e será enviado para análise na Câmara dos Deputados.
Se forem aprovadas essas três ações, o custo total estimado é de R$ 29 bilhões para os cofres públicos. As propostas já estão sendo discutidas com os líderes dos partidos no Congresso.
Toda essa discussão sobre o aumento dos benefícios tem gerado divergências internas no Ministério da Economia. O mal-entendido começou quando o auxílio emergencial se tornou permanente e o valor mínimo do Auxílio Brasil subiu para R$400,00 por família. A Secretaria do Tesouro Nacional teria recomendado veto integral a esse aumento do benefício por considerar que a mudança infringia regras fiscais. A sanção, de acordo com o órgão, poderia também violar a lei eleitoral, pois significaria alteração nas condições do programa social no ano de eleições presidenciais.
Mas a Secretaria de Orçamento Federal, com base em um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, informou não ver obstáculos à modificação do ponto de vista fiscal.
Quando questionada pelo portal Folha, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou em nota que “não se vislumbrou violação à Lei das Eleições” e, por isso, “o assunto não foi abordado” em parecer redigido pelo órgão. O documento recomendou a sanção do projeto.
Em dezembro do ano passado, como o governo não tinha uma fonte de receitas para bancar o aumento permanente do Auxílio Brasil, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, o benefício extraordinário foi criado como temporário. Essa fonte seria a taxação de lucros e dividendos, inserida na proposta de reforma do Imposto de Renda, mas o texto acabou não sendo aprovado a tempo no Senado.
Bolsonaro decidiu então editar a medida provisória que criou o benefício extraordinário até o fim de 2022. Essa medida seria suficiente para passar pelo ano eleitoral sem violar a lei.
A legislação proíbe, no ano de eleições, a distribuição gratuita de valores, bens ou benefícios, exceto nos casos de benefícios sociais já em execução no ano anterior.
Depois da edição dessa MP, o Congresso aprovou a PEC dos Precatórios, que adiou o pagamento de dívidas judiciais da União e flexibilizou o teto de gastos. Assim, o governo pode regulamentar as condições, normas de acesso e demais requisitos do Auxílio BRasil sem necessidade de atender aos limites legais para aumento de despesas, seja, não mais precisou seguir à risca a Lei de Responsabilidade fiscal.
No entanto o texto aprovado refere-se apenas ao referido ano de exercício, ou seja, 2022. Dessa forma, o Tesouro Nacional interpretou a redação como uma exceção apenas aos gastos de 2022. Assim, o governo precisaria apresentar uma fonte de receitas a vigorar a partir do ano que vem para financiar a política, o que ainda não foi feito.
Já a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional entende que a PEC dos precatórios permitiria esse aumento do Auxílio Brasil, pois nos anos seguintes seria apenas a manutenção do benefício e não a criação de um novo benefício que ultrapassaria o teto de gastos nos próximos anos.
Quando o projeto de tornar o Auxílio Brasil um programa com valor mínimo de R$400 foi levado à discussão, já se admitia que haveria margem a interpretações controversas, mas o entendimento final foi o de que havia respaldo jurídico à sanção da lei.
Em relação à questão eleitoral e a possíveis problemas para o atual governo, o advogado Ricardo Barretto, doutor em direito pela Universidade de Brasília, entende que a parcela que elevou o benefício a R$ 400 já estava em execução em 2021, mesmo que de forma temporária. Por isso, os ajustes no programa não afrontaram a lei eleitoral.
Veja no vídeo abaixo mais informações sobre o aumento do Auxílio-Brasil.