No dia 09 de dezembro, os aplicativos oficiais do governo responsáveis por fornecer informações sobre o programa Bolsa Família, integrado ao Cadastro Único iniciaram as atualizações. Milhares de beneficiários tiveram acesso aos valores e às datas relacionadas aos depósitos programados para este mês.
Os pagamentos do Bolsa Família tiveram início no dia 11 e estão sendo realizados conforme o calendário oficial divulgado pelo governo. Em dezembro, houve antecipações para todos os beneficiários registrados no Cadastro Único, incluindo aqueles que residem em municípios que decretaram estado de calamidade pública.
Integração entre o Cadastro Único e o CNIS
Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou em suas redes sociais a integração entre o Cadastro Único e o CNIS. Essa medida representa um avanço na qualificação das informações presentes no sistema, permitindo que as famílias tenham suas pendências na averiguação cadastral de renda regularizadas automaticamente, evitando a necessidade de deslocamento até o CRAS.
A funcionalidade “Consulta de renda CNIS” já está disponível no aplicativo do Cadastro Único. Com ela, é possível acessar as rendas alteradas nos últimos 12 meses automaticamente no Cadastro Único, a partir da incorporação dos dados do CNIS. Ao selecionar a opção “Consulta de renda CNIS”, serão listados todos os membros que compõem a família. Caso não seja identificada nenhuma renda nos últimos 12 meses, será exibida a mensagem “Renda CNIS não identificada nas bases do Governo Federal”.
Além dessa função, há também a opção “Renda atualizada automaticamente pelo governo federal”, que proporciona acesso a todos os rendimentos detalhados dos vínculos de trabalho formal, benefícios previdenciários e assistenciais encontrados no CNIS e incorporados ao Cadastro Único. Isso permite o acesso a benefícios para trabalhadores, benefícios previdenciários, BPC LOAS e outras fontes de remuneração, como Auxílio Reclusão.
O aplicativo informa ainda que, se a pessoa perdeu essa renda nos últimos 2 meses, é necessário procurar um posto de atendimento do Cadastro Único com os documentos que comprovem a informação, a fim de atualizar o cadastro.
Impactos dessa nova funcionalidade no programa Bolsa Família
Muitos beneficiários podem estar se perguntando sobre os impactos dessa nova funcionalidade no programa Bolsa Família. Com essa nova funcionalidade, apenas a renda será atualizada automaticamente pelo governo federal. Dados como endereço, números de telefone para contato, nascimento ou falecimento não sofrerão modificações. Portanto, se houver mudança de endereço, nascimento ou óbito de algum membro da família, é necessário comparecer ao CRAS para atualizar essas informações.
Se o benefício do Bolsa Família estiver bloqueado, suspenso ou cancelado devido à necessidade de atualização de dados, é preciso comparecer ao CRAS mais próximo para realizar essa atualização.
Quanto aos reflexos dessa nova função no programa Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social terá acesso ao detalhamento dos vínculos de trabalho formal e de benefícios previdenciários e assistenciais encontrados no CNIS dos últimos 12 meses. Isso pode levantar dúvidas entre os beneficiários, especialmente após as atualizações nos aplicativos neste mês de dezembro.
Bolsa Família foi reduzido?
Se a renda familiar aumentar a ponto de não mais se enquadrar nas diretrizes do programa, a família entrará na regra de proteção e ainda será elegível para receber 50% do valor total do benefício, desde que a renda per capita não exceda meio salário mínimo, atualmente fixado em R$660. Portanto, se a renda per capita ultrapassar o limite de R$218, mas não exceder R$660, a família receberá apenas metade do valor anterior.
Para aqueles que tiverem a renda alterada e superarem o limite de meio salário mínimo, ou seja, R$660, após o acréscimo, o benefício será automaticamente cancelado no mês seguinte, de acordo com as regras estabelecidas para o programa. O cancelamento pode ser revertido em até 180 dias contados a partir da data de cancelamento, desde que a família ainda se enquadre no perfil de permanência no programa e realize o recadastramento de maneira adequada.
Se o valor do seu Bolsa Família sofrer alterações e você não souber o motivo, ou seja, se sua família não tiver tido mudanças em sua renda per capita mensal, é aconselhável procurar o CRAS mais próximo e realizar uma atualização. Informe ao Setor responsável a sua situação e busque esclarecimentos sobre o motivo dessa alteração.