Nas semanas recentes, divulgou-se uma situação delicada envolvendo a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e o Governo. O Judiciário determinou que essa instituição, junto com as outras mencionadas, deve compensar cada um dos 3,7 milhões de recebedores do Auxílio Brasil, cujas informações foram expostas em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, com R$ 15 mil. Caso a ordem seja ratificada, o montante total a ser desembolsado poderia ultrapassar R$ 56 milhões.
Dados pessoais expostos podem levar ao pagamento de indenizações
O veredito foi proferido por Marco Aurélio de Mello, juiz da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, em resposta a uma ação movida pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação, também conhecido como Sigilo. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a Dataprev também foram acusadas. Segundo mencionado no veredito pelo magistrado, os dados expostos eram utilizados na promoção de serviços e produtos financeiros por diferentes corporações, inclusive em ofertas de crédito consignado.
Conforme Victor Hugo Pereira Gonçalves, presidente do Instituto Sigilo, as informações divulgadas incluem endereço, número de celular, data de nascimento, montante de auxílio recebido, Número de Identificação Social e registros dos beneficiários no SUS. Estes dados correspondem a 20% dos beneficiários do Auxílio Brasil, agora chamado Bolsa Família.
Como verificar se meus dados foram expostos?
Quanto à forma de verificar se as informações de um indivíduo foram expostas, as evidências coletadas pelo Instituto Sigilo sobre a exposição de dados foram anexadas ao caso. Contudo, essas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, estão acessíveis ao público. Uma ordem preliminar do juiz exige que tanto a Caixa quanto o governo notifiquem todos os beneficiários afetados.
Quando a decisão judicial for finalizada e os pagamentos de indenizações forem autorizados, a Caixa Econômica Federal, que será responsável por efetuar os pagamentos, comunicará as famílias afetadas, orientando sobre como proceder para receber os valores.
Entretanto, essa questão ainda está pendente, pois a Caixa anunciou que irá recorrer da decisão. Em uma análise inicial, o banco afirmou que não identificou exposição de dados sob sua responsabilidade e destacou que possui infraestrutura para preservar a integridade dos dados do Cadastro Único. As investigações prosseguem e, se identificada alguma irregularidade, serão tomadas as medidas apropriadas.
Quem vai receber o valor de R$15.000 concedido pela Caixa?
Assim, a Caixa Econômica Federal, junto com outras entidades federais, tem a responsabilidade de indenizar aproximadamente quatro milhões de cidadãos beneficiários do Auxílio Brasil, cujos dados foram expostos. Não há uma lista específica dos indivíduos que têm direito a receber, mas, como mencionado, as instituições entrarão em contato com os elegíveis uma vez que a decisão seja finalizada.
Qual será o valor exato disponibilizado para os afetados?
Quanto ao valor das indenizações, o juiz federal estabeleceu que a Caixa, o Governo e a Dataprev devem pagar R$ 15.000 por dano moral para cada indivíduo afetado pelo vazamento de dados. Este valor pode ser revisado, mas até o momento foi determinado o pagamento de R$15.000 para cada pessoa cujos dados foram comprometidos.