Certificação digital em bombas de combustíveis: entenda como vai funcionar

Certificação digital em bombas de combustíveis: entenda como vai funcionar

A certificação digital em bombas de combustíveis está em fase final de implantação do regulamento técnico, conforme foi anunciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no último dia 22.

Muitos postos adulteram o volume do combustível entregue ao consumidor durante o abastecimento e, com a certificação digital em bombas de combustíveis, a intenção é dificultar as fraudes que ocorrem durante o abastecimento de veículos. De acordo com levantamento do setor de postos de combustíveis, as fraudes superam os R$ 20 bilhões por ano.

Segundo o Inmetro, a fraude mecânica (quando o frentista entrega menos combustível) era uma categoria já conhecida de fraude. Porém, em 2012, percebeu-se um novo tipo de fraude, a fraude eletrônica (quando a bomba mostra no visor uma quantidade diferente da que foi de fato entregue ao consumidor), que se proliferou rapidamente. Assim, chegou-se à certificação digital em bombas de combustíveis como a melhor solução para medições confiáveis.

Periceles Vianna, diretor de Metrologia Legal do Instituto, enfatizou que “O Inmetro atua incessantemente no combate às fraudes eletrônicas efetuadas nas bombas de combustíveis utilizadas nos milhares de postos espalhados pelo território nacional. Essas fraudes geram grandes prejuízos à sociedade brasileira, quer seja diretamente ao consumidor, que recebe um volume de combustível inferior ao pago, quer seja pela sonegação de impostos, com a declaração de volumes inferiores ao efetivamente comercializado”.

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Certificação digital em bombas de combustíveis, implantação

A certificação digital em bombas de combustíveis foi amplamente discutida com os segmentos da sociedade ligados à medição e comercialização de combustíveis líquidos e levou em consideração a necessidade de melhorar a confiabilidade das bombas medidoras de combustíveis líquidos em relação à possibilidade de fraudes.

A portaria nº 559, publicada no Diário Oficial da União, no dia 16 de dezembro de 2016, resolve em seu Art. 1º “Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico (RTM)estabelecendo os requisitos técnicos, metrológicos e de segurança de software e hardware aplicáveis às bombas medidoras de combustíveis líquidos utilizadas nas medições de volume, disponibilizado no sítiohttp://www.inmetro.gov.br/legislação”.

A implantação não será imediata, a transação será gradual. O posto que tem o parque de bombas instalado não será forçado a instalar as bombas com certificação digital imediatamente. A troca imediata só será necessária em caso de fraude comprovada ou na necessidade de substituição natural devido a uma bomba estar obsoleta pelo tempo de uso.

 

Certificação digital em bombas de combustíveis, na prática

O controle da bomba será feito por meio de um componente instalado diretamente na bomba do posto. Esse componente vai checar se a quantidade de energia gerada pela bomba é compatível com o volume de combustível colocado no tanque do veículo.

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O próprio motorista fará a verificação, se ocorreu ou não a fraude, por meio de um aplicativo de celular que automaticamente se comunicará com o sistema de vigilância de mercado do Inmetro. O órgão passará a monitorar as bombas individualmente e irá disponibilizar os dados aos consumidores via celular por bluetooth.

Os dados repassados pelo aplicativo serão atestados por assinatura digital que aumenta ainda mais a segurança. Para isso, o Instituto operará como uma autoridade certificadora de objetos de primeiro nível na infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP-Brasil), algo inédito no Brasil. Esse processo está sendo conduzido junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

De acordo com o Inmetro, os fabricantes já estão com a tecnologia pronta. Os modelos de bombas com certificação digital já estão sendo validados pelo órgão desde janeiro de 2020. Os modelos já virão de fábrica com certificação instalada.

A troca total das bombas, segundo a portaria nº 559/16, deve ocorrer em até 15 anos. Porém, o posto que tiver a tecnologia pode ter uma vantagem sobre a concorrência, uma vez que o consumidor, com os preços elevados da gasolina devido aos sucessivos aumentos, deve dar preferência aos postos com a certificação digital em bombas de combustíveis, devido à confiança proporcionada por ela.

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