CFOP: Tudo Que Você Precisa Saber Sobre Código Fiscal

CFOP: Tudo Que Você Precisa Saber Sobre Código Fiscal

CFOP é a abreviação de Código Fiscal de Operações e Prestações e quem é acostumado à emissão de nota fiscal certamente já está familiarizado com o termo.

Por meio do CFOP é possível identificar a natureza da operação, ou seja, se trata-se de venda, compra, prestação de serviços, etc. E essa informação é importante porque é a partir da determinação do serviço que o fisco cobra os tributos adequados.

Contudo, quem ainda não é familiarizado com a emissão de nota fiscal pode ter algumas dúvidas relacionadas sobre o CFOP ao identificar uma movimentação em notas fiscais. Pensando nisso, nos tópicos abaixo abordaremos como os códigos fiscais funcionam e como eles são utilizados. Continue lendo e tire suas dúvidas sobre o assunto.



Afinal, o Que é CFOP?

Entender sobre o CFOP é fundamental para profissionais que lidam com a emissão de notas fiscais, pois identificar uma nota com o código fiscal errado pode culminar em cobrança indevida de impostos, já que muitas vezes o código é determinante para a cobrança dos tributos.

Além disso, empresas que exportam deve prestar especial atenção nesse quesito, já que é por meio do CFOP que o fisco averigua a circulação de mercadorias. Os órgãos públicos responsáveis pela verificação fiscal, como a Receita Federal, por exemplo, são muito sensíveis a qualquer tramitação inadequada, sobretudo quando se trata de remessas ao exterior, já que é necessário levar em consideração também as políticas fiscais do país destinatário.

É por isso que a identificação do CFOP é obrigatória na emissão de todas as notas fiscais. Na prática, é por meio deste código que a Receita Federal poderá fiscalizar, efetivamente, as transações e cobrar os impostos de maneira correta.



Como é Definido o CFOP?

A definição do código fiscal obedece a uma lógica. Trata-se de uma sequência numérica que, a partir dela, pode-se identificar a natureza da operação.

Entender como é definido o código pode ajudar os profissionais responsáveis pela emissão do documento fiscal. Entenda melhor como isso funciona:

  • O primeiro número do código fiscal permite que o fisco identifique se o documento é referente à entrada ou saída, ou seja, se a natureza é de compra ou venda em relação ao emitente da NF. É importante levar em consideração que o CFOP é identificado a partir da empresa que emite a nota, já que para o comprador, a nota sempre será de entrada, enquanto ao emitente será de saída;
  • O segundo dígito refere-se ao grupo ou operação identificados na nota fiscal. Ou seja, permite que o fisco identifique se o produto foi produzido pelo emitente da nota ou por terceiros;
  • O terceiro número indica se o produto comercializado é matéria-prima ou se é para consumo final;
  • O quarto e último número especifica as demais finalidades que a transação possa ter.

Principais CFOPs

Vale ressaltar que a lista de CFOP possui mais de 500 códigos fiscais, tornando-se impossível decorar todos. Por isso é importante ter acesso à lista de códigos para emissão de nota.

De acordo com o Anexo 9 do Decreto 14.876/91, a classificação deve obedecer à seguinte codificação:

  • ENTRADA
    • 1.000 – ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO
    • 2.000 – ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS
    • 3.000 – ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR
  • SAÍDAS
    • 5.000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO
    • 6.000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS
    • 7.000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR

Além de facilitar o processo de fiscalização, por meio do código fiscal torna-se muito mais fácil a gestão de um negócio, bem como o controle de estoque. Com a adesão de sistemas de gestão interna, é possível emitir relatórios indicando a receita da empresa obtida a partir de vendas. Essa pesquisa é possível por meio do CFOP.

Neste artigo ensinamos como consultar uma NFe online. A partir da consulta é possível identificar o código de operação.



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