O projeto Primeira habilitação para o Transporte, conhecido como CNH social, é destinado a jovens de baixa renda que querem se tornar condutores.
Trata-se de um programa social que tem como objetivo dar oportunidades às pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os altos custos para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação.
Este programa vem angariando cada vez mais jovens e é um excelente vetor de empregabilidade.
Esta é uma medida muito importante e que deveria ser adotada pelos governos que querem, efetivamente, promover empregabilidade e diminuição das desigualdades sociais.
Acontece que para ter direito a participar do programa CNH social é necessário que os indivíduos cumpram alguns requisitos básicos.
A partir disso, os preços praticados no país inteiro para a emissão da CNH, inacessível para muitas pessoas, podem ser custeados pelo programa, permitindo que mais blocos sociais tenham direito a dirigir.
Se você tem interesse, ou conhece alguém que tenha interesse em participar do programa CNH social e quer saber mais sobre como funciona e quais são os critérios, continue lendo os tópicos abaixo.
Como Funciona o Programa CNH Social? Quem Tem Direito?
Embora o programa CNH social seja muito frutífero e benéfico para toda a população, ainda não são todos os estados que são adeptos a ele.
Desse modo, antes de saber se você cumpre os requisitos básicos para dar entrada no programa CNH social, é preciso conferir se seu estado o oferece. Atualmente, os que disponibilizam o acesso ao programa são:
Para se certificar, basta entrar em contato com uma unidade do Detran ou Denatran da sua região e tirar a dúvida.
Se isso for disponibilizado, então o candidato deverá cumprir alguns requisitos, como ser maior de 18 anos, saber ler, ter renda familiar de até 2 salários mínimos – em alguns estados pode ser até 3, ser beneficiário de programas sociais, estar desempregado há 1 ano ou mais, ser – ou ter sido – estudante de rede pública com bom desempenho escolar.
Estes critérios garantem que apenas as pessoas que realmente encontram-se em estado de vulnerabilidade social possam desfrutar da emissão da CNH grátis.
O programa é custeado pelo Governo Federal com o objetivo de aumentar a empregabilidade e garantir renda para cada vez mais famílias.
Para se inscrever no programa, é necessário que o candidato entre no site do Detran do seu estado e, em seguida, buscar por CNH social ou CNH popular.
Se houver edital aberto, no link você obterá as instruções, passo a passo, de como efetuar a inscrição.
Anote os prazos e local de comparecimento. Certifique-se no edital os documentos necessários que devem ser apresentados.
Quem Tem Direito ao CNH Social?
Como você pôde perceber, trata-se de um programa social e que, portanto, não é destinado a todas as pessoas, mas sim a quem tem baixa renda.
Para que o cidadão tenha direito a participar do programa, é necessário atender a, pelo menos, um dos critérios apresentados abaixo:
- Ter inscrição no CadÚnico;
- Ter frequentado escola pública com bom aproveitamento escolar;
- Ser portador de necessidades especiais;
- Ser pequeno agricultor rural;
- Estar desempregado a mais de um ano;
- Não possuir nenhum registro em carteira de trabalho;
- Não ter renda mensal superior a dois salários mínimos;
- Ser beneficiado pelo programa Bolsa Família;
- Ser ex-presidiário.
Mas atenção: a administração do CNH social é feita pelos municípios, desse modo, a abertura de editais para convocação de candidatos ao programa pode ter regras próprias criadas pelo município.
Além disso, exige-se que o candidato seja maior de idade, alfabetizado, e apresente os documentos exigidos (RG, CPF, carteira de trabalho dos membros da família, comprovante de residência e certidão de nascimento dos membros da família).
Após a finalização do processo, você obterá a CNH física e também poderá obter a versão eletrônica do documento, como detalhamos neste post.