Se você quer dar baixa na sua microempresa, então saber como cancelar MEI de graça pode ser muito útil.
O regime Microempreendedor Individual é o mais simples em relação aos demais.
Um de seus benefícios é que ele não exige o acompanhamento de contador, diferentemente de todos os outros regimes vigentes no Brasil.
Dessa forma, tanto a abertura quanto seu encerramento podem ser feitos de forma online, pelo próprio empreendedor.
Se você quer encerrar sua empresa, mas não sabe como proceder, continue lendo.
Abaixo preparamos um passo a passo ensinando como cancelar MEI de graça.
Como cancelar MEI de graça?
Antes de mais nada, para encerrar uma empresa constituída sob o regime Microempreendedor Digital, é necessário estar com seu cartão CNPJ em mãos, bem como os documentos do empresário.
Em seguida, basta seguir as instruções abaixo:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Em seguida, clique em Cancelar MEI, como indicado na imagem abaixo:
Na próxima página, preencha os dados solicitados, conforme indicado abaixo:
- Então você será redirecionado para um outro formulário. Lá, deverá terminar de preencher as informações solicitadas. Então finalize o processo. O sistema irá exibir um comprovante de encerramento de empresa, você poderá salvar e armazenar digitalmente em seu computador, ou imprimir e arquivar juntamente com os documentos da empresa.
Dessa forma, de acordo com o Art. 9º da LC nº 123, ao cancelar MEI de graça, não mais incidirá qualquer tipo de imposto ou taxa, a contar da data de seu encerramento.
Cuidado com fraudes
Atualmente existem sites com domínio portal do empreendedor que, na realidade, não são o site oficial.
Nesses sites, que possuem interface muito similar ao site original, os cidadãos passam pelo procedimento de baixa da empresa e, ao fim, são cobradas taxas para esse processo.
Dessa forma, é sempre muito importante manter-se atento ao site para que você evite situações como essa.
Somente no domínio oficial do governo é que você poderá dar baixa na empresa e cancelar MEI de graça, sem colocar seus dados pessoais em risco.
No tópico acima disponibilizamos o link do site oficial do portal do empreendedor. Qualquer link diferente desse é falso e você poderá ter seus dados pessoais em risco.
No entanto, você também pode ir a um escritório contábil para solicitar que um contador efetue a baixa da empresa.
Nesses casos, pode haver a cobrança de taxas pelos serviços do profissional, mas não do governo, uma vez que tanto a abertura quanto o encerramento, bem como eventuais alterações em empresas que atuam sob o regime MEI são inteiramente gratuitos.
Obrigações atrasadas: como proceder?
Agora que você sabe como cancelar MEI gratuitamente, é importante estar devidamente ciente quanto às obrigações em atraso.
Se você não estiver com as declarações anuais em dia, por exemplo, é necessário fazê-la antes de encerrar sua empresa.
Nessa declaração, é necessário informar a receita bruta obtida pela empresa no ano em questão.
Vale ressaltar que é possível efetuar a declaração também pelo portal do empreendedor, e o próprio empresário poderá fazê-lo.
Para finalidades de declaração é que é importante manter as receitas da empresa, ou seja, seus ganhos, devidamente registrados.
Após enviar as declarações atrasadas, você estará apto a efetuar a baixa do MEI.
Requisitos para encerrar CNPJ de micro e pequenas empresas
As micro e pequenas empresas que não estão sob o regime MEI podem encerrar suas atividades de uma forma um pouco mais longa.
Para tanto, é necessário seguir os passos:
- Distrato social: em caso de sociedade, é necessário efetuar o distrato social com as assinaturas de todos os sócios devidamente coletadas;
- Certidão negativa de débitos da empresa;
- Certificado de regularidade FGTS;
- Certidão negativa de débitos estaduais e municipais;
- Baixa no CPJ por meio de DBE que deve ser assinado pelos sócios com reconhecimento de firma em cartório.
Por outro lado, se você quer saber como abrir uma nova empresa gratuitamente, nesse artigo ensinamos o passo a passo para abrir MEI gratuitamente.