Em fevereiro deste ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto que instituiu em todo país o novo RG digital, um número único de RG, a carteira de identidade.
O número utilizado a partir de agora será o CPF, o que permite a integração da base de dados dos estados e do Distrito Federal, facilita na identificação pessoal e evita fraudes. Assim, não haverá mais um número de CPF e RG para você informar.
Apenas um número será suficiente no novo RG digital, o do CPF, tornando mais prática a identificação tanto para o cidadão quanto para as instituições e órgãos que precisarem cadastrar ou consultar os dados de alguém.
Antes do Decreto, a emissão de nova RG em estado diferente do que foi tirada a primeira via emitia um novo número de identidade. Isso significava um novo documento, sem relação com o primeiro, o que abria brecha para se aplicar golpes.
Além disso, os dados sobre a pessoa não poderiam ser integrados, uma vez que não havia documento ou registro único. Por isso, a criação de um documento de identificação único e com versão digital já era bastante aguardada.
Com o novo RG digital, os brasileiros poderão contar com uma ferramenta moderna e mais segura, de acordo com o governo federal.
No novo RG, haverá um QR code no verso que permitirá o acesso facilitado às informações pessoais.
Além dos dados que já estão do RG atual como nome completo, data de nascimento, filiação, cidade e estado de nascimento, pelo QR code poderão ser acessados dados de tipo sanguíneo, alergias, se é doador de órgãos e outros dados que o usuário cadastrar ao emitir o documento. Essas informações de saúde são importantes em casos de emergência.
Além disso, o novo RG também poderá ser usado no exterior, já que apresenta um código de MRZ, o mesmo usado em passaportes. Entretanto, o passaporte e o visto ainda serão necessários para entrar em alguns países.
Como se sabe que nem toda população brasileira possui acesso a um smartphone ou à internet, o novo RG Único terá via impressa, mesmo tendo a versão digital.
E quando isso vai acontecer?
De acordo com o decreto, a partir de 1º de março de 2022, as Secretarias de Segurança Pública dos estados têm o prazo de um ano para se atualizarem, ou seja, até 6 de março de 2023. Assim, caso queira emitir esse novo documento, seu estado precisa já ter se atualizado.
Mas não precisa ter pressa. As carteiras de identidade no modelo antigo ainda continuam valendo por 10 anos a partir da data de emissão, para pessoas com até 60 anos, e validade indefinida para quem tem mais de 60 anos.
A ideia é que a transição seja gradativa e atinja toda a população em até um ano.
Se o seu estado já estiver emitindo o RG único, você deve procurar a Unidade de Secretaria de Segurança Pública ou postos de atendimento ao cidadão, como o Poupatempo em São Paulo, com sua Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento. Não haverá mais um número de RG separado do número do CPF. Será usado apenas o número de CPF.
Mas fique tranquilo! Se não tiver um número de CPF cadastrado, o órgão de identificação local realizará sua inscrição na hora da emissão do novo RG.
Nesse momento, você também pode solicitar a inclusão de alguns dados, como tipo sanguíneo, alergias e se é doador de órgãos.
Depois disso, o órgão emissor informará um prazo para que retire o documento no posto de atendimento.
Já com o documento em papel em mãos, você já terá também o acesso a ele digitalmente, pela pelo aplicativo Gov.br. Basta estar cadastrado na plataforma (veja aqui como se cadastrar no Gov.br).
E existem outras vantagens, além das já citadas. O novo RG permite:
- a alteração de nome social sem precisar fazer as alterações no registro civil;
- a declaração de gênero não binário;
- formas mais fáceis de acessar outros serviços públicos como a realização digital da prova de vida do INSS por meio do reconhecimento facial.
Veja no vídeo abaixo todos os detalhes da nova carteira de identidade nacional e do novo RG digital.