Como solicitar o BPC LOAS em 2022

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, está previsto na previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Ele garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

O BPC é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência, desde que o interessado comprove ter baixa renda.

Não é necessário que a pessoa tenha contribuído para o INSS para ter o direito ao benefício por se tratar de benefício assistencial. Justamente por isso, ele não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.

Esse benefício não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime. Só poderá ser acumulado com assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração de aprendiz.

Então, se você se é idoso ou deficiente, veja os requisitos para que você seja assistido pelo governo com BPC.

Primeiramente, você deve avaliar a renda familiar. Ela é a soma dos rendimentos de todas as pessoas da família.

Por família, nesse caso, você deve considerar quem mora no mesmo endereço, ou seja, o idoso ou pessoa com deficiente que está requerendo o benefício, seu cônjuge ou companheiro; os pais ou, se for o caso, a madrasta ou o padrasto; irmãos solteiros; filhos e enteados solteiros e os menores sob sua responsabilidade.

Os rendimentos são salários; pensões; pensões alimentícias; benefícios de previdência pública ou privada; seguro desemprego; comissões; pró-labore; outros rendimentos do trabalho não assalariado; rendimentos do mercado informal ou autônomo; e rendimentos obtidos do patrimônio.

Não entra no cálculo da renda mensal:

• A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário;
• Os recursos de Programas de Transferências de Renda, como o Auxílio Brasil;
• Os benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária;
• O BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo, caso já exista algum idoso ou alguma pessoa com deficiência na família já receba esse auxílio.

Somando então todo o valor de renda da família, considerando o que entra no cálculo e o que não entra, e dividindo pelo número de pessoas da família, ou seja, os que residem na mesma casa, é possível saber a renda per capta familiar.

Se o valor da renda per capta for igual ou menor que ¼ de salário mínimo, a pessoa tem direito a solicitar o BPC. Hoje, esse valor corresponde a R$303,00.

A renda deverá ser comprovada em momento oportuno por meio da apresentação de documentos de todos membros da família que possuem renda. Os documentos são:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas;
• Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;
• Carnê de contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS);
• Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado.

Avaliada a renda per capta, veja se você se enquadra nos outros requisitos para receber o BPC para idoso ou pessoa com deficiência:

• ter 65 anos ou mais, para o caso de benefício para idoso
• comprovar a deficiência, para o caso de benefício para pessoa com deficiência
• ser brasileiro nato ou naturalizado;
• ser de nacionalidade portuguesa;

A pessoa com deficiência deve ter como provar que a doença incapacitante é de longo prazo, ou seja, acomete a pessoa há mais de dois anos. Pode ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e ainda impede o trabalho e a vida independente.

Essa avaliação tem duas etapas: uma que é feita por médicos peritos e a outra por assistentes sociais do INSS. As avaliações devem ser agendadas pelo INSS ou pelo próprio requerente do BPC.

O objetivo da avaliação médica é verificar a condição de saúde e a dos assistentes sociais é de avaliar a condição social. Essas duas avaliações são importantes porque as pessoas com deficiência, além das dificuldades pessoais geradas por suas limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, lidam com questões particulares relacionadas a essas limitações e o contexto em que vivem. Por isso,  a avaliação social amplia a visão médica para o requerente ou beneficiário do BPC.

E se for comprovada a impossibilidade de deslocamento da pessoa com deficiência para a realização da avaliação médica e social, essas serão feitas em domicílio ou na instituição em que a pessoa estiver.

É importante destacar que os idosos ou as pessoas com deficiência que residam sozinhas, ou estejam em Unidades de Acolhimento ou se encontrem em situação de rua, terão direito ao BPC, desde que atendam aos critérios para recebimento do benefício.

PASSO A PASSO COMO SE CADASTRAR NO BPC

O interessado e todos os que moram com ele devem possuir cadastro no Gov.br. Veja aqui como fazer esse cadastro que é gratuito e pode ser feito pelo celular ou computador.

Feito o cadastro nessa plataforma, você pode solicitar o BPC :

• Pelo telefone 135, a central do INSS
• Nas agências da Previdência Social
• Pelo site do Meu INSS
• Pelo aplicativo

Pelo site e pelo aplicativo, o procedimento é bem parecido. Em ambos, o login deve ser feito pelo “gov.br” com o CPF do interessado em obter o benefício .

Se você ainda não tem o aplicativo, baixe o app na aAplestore ou na Playstore.

Abra o aplicativo e clique em “Próxima” até aparecer a tela inicial.

Depois clique em “Fazer sua senha aqui mesmo”.

Na próxima tela, clique em “entrar com Gov.br”.

Faça então o login utilizando o CPF do interessado no benefício e a senha cadastrados no gov.br.

Clique em “autorizar” e depois “permitir”.

Clique em “Novo Pedido”.

Selecione “Benefícios assistenciais” e escolha qual é seu caso: Benefício para idoso ou benefício para pessoa com deficiência.

Atualize os dados cadastrais, conferindo se seu endereço e telefones de contato estão atualizados. Altere o que não está correto e depois, clique em Avançar e Continuar.

Na próxima tela estarão as condições para que o benefício seja concedido. Clique em “Declaro que li e autorizo o uso dos dados” e depois em “Avançar”.

Siga as próximas orientações que o aplicativo fizer e conclua a solicitação. Feito o requerimento por qualquer um dos canais disponíveis, é só aguardar. Demora em torno de 45 dias para que o INSS avalie os dados enviados.

Para acompanhar seu pedido e receber a resposta do seu processo pelo aplicativo:

• Clique no botão “Consultar Pedidos”;
• Encontre seu processo na lista;
• Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.

ou ligue para o 135, que é o telefone do INSS.

O INSS também envia uma carta ao requerente para informar se o benefício foi concedido ou indeferido. A correspondência avisa quando e em qual agência bancária a pessoa receberá o BPC.

O primeiro pagamento é feito presencialmente, na agência bancária indicada pelo INSS. Depois, o beneficiário recebe um cartão magnético, que é usado apenas para o pagamento do BPC.  Esse cartão é gratuito e o não é necessário que o beneficiário compre nenhum serviço do banco.

O recebimento também pode ser feito por meio de conta-corrente ou conta-poupança.

Uma informação importante! É possível que o processo e o recebimento do benefício sejam feitos por representante legal. Para isso, a representação deve ser formalizada por meio de um termo de procuração ou apresentação do termo de guarda, tutela ou curatela.

Esse documento deve ser cadastrado no INSS e ser renovado sempre que preciso. Isso também pode ser feito por meio do site/aplicativo  Meu INSS ou pela Central 135.

Assista o vídeo sobre como solicitar o BPC LOAS com o passo a passo completo: