Hoje vamos falar sobre conta inativa de FGTS.
Você sabia que há quase R$ 18,5 milhões de reais parados em contas inativas do FGTS e os donos desse dinheiro na maior parte dos casos nem sabe que ele existe?
É isso mesmo. Estamos falando de quase 56 mil contas de FGTS que estão com dinheiro parado na Caixa, aguardando os seus donos resgatarem o saldo.
Será que você faz parte de grupo de pessoas que tem dinheiro parado e não sabe em conta inativa de FGTS? Vamos então entender o que isso significa e saber quem tem direito e como sacar esse dinheiro.
O que é o FGTS?
O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um fundo que foi criado em 1966 como uma proteção ao trabalhador que é demitido sem justa causa.
Quando é celebrado um contrato de trabalho, regido pela CLT, é aberta neste fundo uma conta vinculada ao contrato. É nesta conta, em nome do trabalhador, que o empregador deve depositar mensalmente o recolhimento do FGTS. Esse recolhimento corresponde a 8% do salário do empregado ou 2% do salário quando se trata de menor aprendiz.
Esse depósito mensal é uma obrigação do empregador e, diferente do INSS, cujo recolhimento é descontado do salário, quando falamos sobre o FGTS, não há descontos sobre o salário e sim um pagamento adicional que deve ser realizado pela empresa.
Lembrando que todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
Conta ativa e conta inativa de FGTS
Agora que você já sabe o que é o FGTS e como ele é constituído, vamos entender como funcionam as contas ativas e as contas inativas de FGTS.
A cada novo trabalho, como explicamos, é aberta uma nova conta. A conta do FGTS vinculada ao contrato de trabalho atual é considerada a conta de FGTS ativa.
Já as outras contas, ou seja, dos trabalhos anteriores que este trabalhador teve ao longo da vida são chamadas de contas inativas de FGTS, justamente porque não estão mais recebendo depósitos mensais. Assim que o contrato de trabalho é encerrado, a conta ativa se transforma em uma conta ativa.
Isso significa dizer que todo trabalhador contratado com carteira assinada tem uma conta ativa de FGTS e, qualquer pessoa que já teve um ou mais empregos no passado tem conta inativa de FGTS.
E, quando falamos em saldo de FGTS, estamos nos referindo à soma dos valores depositados em todas essas contas, ativas e inativas.
Outro aspecto relevante sobre a conta inativa de FGTS é que, mesmo sem receber mais depósitos todos os meses, os valores depositados em nome do trabalhador em contas inativas do FGTS continuam rendendo todos os anos, assim como o dinheiro depositado nas contas ativas. O rendimento é de 3% ao ano mais a taxa referencial, que atualmente está zerada.
Como saber se tenho conta inativa de FGTS e qual o saldo?
Para saber se você possui conta inativa de FGTS, qual o saldo de cada conta inativa e o seu saldo total de FGTS você precisa consultar o seu extrato do FGTS.
Há algumas opções para acessar o extrato:
- a primeira é se dirigindo pessoalmente à uma agência da Caixa Econômica
- a segunda é através do aplicativo FGTS Trabalhador. Neste caso, para acessar o extrato será necessário o número do PIS PASEP e senha
- também é possível consultar o extrato do FGTS no site da Caixa. Assim como no aplicativo FGTS Trabalhador, você precisar criar uma senha e fornecer o número do PIS PASEP
Além dos caminhos que acabamos de mencionar, existe também a opção de acompanhar a movimentação das suas contas de FGTS:
- para fazer esse acompanhamento você pode cadastrar um número de telefone celular, para receber um SMS sempre que houver uma movimentação, seja de depósito ou de saque, em sua conta do FGTS.
- ou então, também é possível cadastrar o endereço para receber em casa, a casa dois meses, o extrato do FGTS.
Aqui está o link para cadastrar o telefone para receber o SMS ou o endereço.
Como ter acesso ao saldo da conta inativa de FGTS?
Certo, agora que você já entendeu o que é conta inativa de FGTS e viu que possui contas inativas em seu nome, deve estar se perguntando: mas como faço para ter acesso a este dinheiro?
A lei estabelece em que casos o saldo do FGTS pode ser sacado. São eles:
- quando o trabalhador é demitido sem justa causa
- quando ele se aposenta ou completa 70 anos
- quando o trabalhador é acometido por doença grave, como câncer ou Aids, ou quando está em estágio terminal de qualquer doença
- no momento de compra da casa própria
- se a empresa contratante fecha as portas
- quando é encerrado um contrato de trabalho temporário
- ou quando, no momento da rescisão, trabalhador e empregador fazem um acordo. Neste caso, só é possível sacar até 80% da conta vinculada ao contrato.
Em 2016, ocorreu uma atualização na legislação do FGTS com a edição da MP 763, que possibilitou o saque de conta inativa do FGTS de contratos de trabalho extintos até 31 de dezembro de 2015, sem que seja observada a exigência do trabalhador estar 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS.
Neste caso, se o trabalhador tiver pedido demissão, ou sido demitido por justa causa, e portanto não sacou o saldo do FGTS, ele teve direito ao saque das contas inativas.
Agora, que o prazo de saque já terminou, o trabalhador pode sacar o dinheiro das contas inativas de aderir a modalidade saque aniversário, onde anualmente ele pode sacar parte do valor depositado em sua conta, ou se estiver há mais de 3 anos fora do regime de FGTS, poderá sacar o valor integral da conta inativa de FGTS.