Correção do FGTS: STF vai decidir alteração no cálculo…
13 de maio é um dia importante para quem tem ou teve saldo de FGTS desde janeiro de 1999, até agora. Isso porque esta é a data que o Supremo Tribunal Federal marcou para o julgamento de uma ação de reposição de perdas do FGTS que pode alterar a forma como o dinheiro é corrigido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Se a decisão do STF for favorável aos trabalhadores, isso pode representar uma reposição de perdas do FGTS, inclusive para quem já sacou o dinheiro, pelo fato dos valores dos últimos 22 anos terem sido corrigidos de forma equivocada.
Vamos entender melhor o que está em jogo neste julgamento de reposição de perdas do FGTS?
Correção do FGTS: Como é feito o cálculo da atualização monetária?
O FGTS é corrigido atualmente pela TR, que é a Taxa Referencial, mais os juros de 3% ao ano. Como desde setembro de 2017 a TR está zerada, essa correção não tem conseguido acompanhar a inflação, que no acumulado dos últimos 12 meses, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, chegou a 6,10%.
O questionamento que motivou essa ação de reposição de perdas do FGTS é justamente a utilização da TR como índice de atualização monetária. Isso porque essa defasagem acaba reduzindo o valor do dinheiro ao longo do tempo, fazendo com que o FGTS não cumpra o seu papel de funcionar como uma poupança para o trabalhador.
Vale ressaltar que recentes decisões do próprio STF têm rejeitado o uso da TR como índice de correção monetária em processos de precatórios e débitos trabalhistas, o que pode significar a possibilidade de um parecer favorável para os trabalhadores.
No final do ano passado, o Supremo definiu que era inconstitucional usar a TR no cálculo de dívidas trabalhistas, alterando o índice para o IPCA na fase pré-judicial e, depois, a taxa Selic para as condenações em geral. A expectativa é que o entendimento seja o mesmo, já que essa ação também discutia a legalidade de considerar a TR como índice de correção no âmbito trabalhista.
Mas, a conta não é assim tão simples, devido ao impacto financeiro que uma decisão favorável ao trabalhador pode trazer aos cofres públicos.
Para fazermos uma estimativa, vamos considerar que o governo tenha que repor todas as perdas entre os anos de 1999 e 2021, alterando a correção pela TR para a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, por exemplo. Nessa situação, o montante da dívida seria algo em torno de R$ 538 bilhões.
Dado ao tamanho da soma, ainda mais considerando a crise que estamos enfrentando, há quem acredite que possíveis alterações na forma de cálculo da correção do FGTS passem a valer apenas de agora em diante e para pessoas que já ingressaram com uma ação na Justiça.
Por esse motivo, muita gente já se adiantou nesse sentido. Existem cerca de 200 mil processos parados por todo o Brasil, aguardando o julgamento do STF para serem concluídos. Tais processos representam cerca de 2 milhões de trabalhadores que sentiram os seus direitos lesados e entraram na justiça solicitando a troca do índice de correção da TR para outro, tal qual o INPC ou IPCA, por exemplo.
Caso o Supremo estabeleça que essa correção retroativa só valerá para quem já ingressou na Justiça, se você não faz parte desse grupo de pessoas que está aguardando uma decisão, é preciso correr. Muitos sindicatos e associações trabalhistas estão ingressando com ações coletivas que podem acabar rendendo um bom dinheiro para seus associados.
Quem teria direito à Correção do FGTS?
No caso de uma decisão favorável do STF, quem teria direito à reposição de perdas do FGTS? Qualquer pessoa que teve saldo de FGTS entre janeiro de 1999 e os dias de hoje, independente do dinheiro ter sido ou não sacado, tem direito a ingressar com uma ação na justiça para solicitar a correção monetária de acordo com a inflação do seu saldo de FGTS. Da mesma forma, os herdeiros também podem ingressar com ação de correção do FGTS, caso o beneficiário já tenha falecido.
Essas ações podem ser individuais ou coletivas, que são as ações movidas por sindicatos, representando todos os empregados que são vinculados a ele.
Qual o valor que terei direito a receber se ingressar com uma ação de correção do FGTS?
Se você se animou com a possibilidade desse dinheiro adicional, mas não tem certeza se vale ou não a pena ingressar com uma ação judicial, uma boa alternativa pode ser contar com o apoio de uma ferramenta online e gratuita chamada LOIT FGTS, que ajuda a calcular qual seria o valor dessa revisão.
Além do cálculo dos valores, a ferramenta mostra ainda quais documentos você precisa reunir, assim como os procedimentos que precisa seguir para ingressar com uma causa como essa na Justiça. Vale a pena conferir.
Outra dica é procurar o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador do seu estado. Em cada uma das 27 unidades da federação, eles irão ingressar com uma ação coletiva para solicitar a reposição de perdas do FGTS de seus associados. Mas, nesse caso, para fazer parte dessa ação coletiva, é necessário associar-se à ONG, para que ela possa representá-lo.