O governo federal anunciou um amplo pacote de cortes de gastos para 2025 com o objetivo de equilibrar as contas públicas e atingir as metas fiscais do novo arcabouço econômico. As medidas, que impactarão desde benefícios sociais até políticas salariais e previdenciárias, têm gerado debates sobre os efeitos nas populações mais vulneráveis e em setores estratégicos.
BPC no Centro das Mudanças
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos em situação de vulnerabilidade e pessoas com deficiência, será alvo de mudanças que visam restringir sua concessão. Entre as propostas, está a inclusão de rendas informais, como de motoristas de aplicativos, no cálculo de elegibilidade.
Essa medida busca fechar brechas que permitiam a concessão do benefício a famílias com rendimentos superiores aos limites estabelecidos. A equipe econômica argumenta que o aumento de beneficiários ao longo dos anos pressionou o orçamento público, tornando os ajustes necessários. Outra alteração visa limitar a possibilidade de flexibilização das regras por meio de decisões judiciais, promovendo maior rigor na análise de novos pedidos.
Outras Políticas Assistenciais em Revisão
Além do BPC, o abono salarial também está na lista de cortes. Atualmente destinado a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o benefício passaria a atender apenas quem ganha até um salário mínimo e meio. Embora a medida reduza os custos públicos, especialistas alertam para o impacto direto em trabalhadores de baixa renda.
Mudanças no Salário Mínimo e na Previdência Militar
A política de reajuste do salário mínimo também sofrerá alterações significativas. A nova proposta limita o crescimento a um intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação, reduzindo os aumentos relacionados ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Já nas Forças Armadas, o governo pretende implementar uma idade mínima de 55 anos para que militares entrem na reserva remunerada, com um período de transição. A medida busca diminuir os custos com previdência militar, substituindo critérios baseados exclusivamente no tempo de serviço.
Outras mudanças incluem o fim da “morte ficta”, benefício que será substituído por um auxílio-reclusão, e o aumento da contribuição dos militares para o Fundo de Saúde das Forças Armadas, fixada em 3,5% da remuneração até 2026.
Impacto e Repercussões
As medidas pretendem trazer equilíbrio fiscal, mas levantam preocupações sobre o impacto social, especialmente em famílias vulneráveis. O debate sobre os cortes promete ser intenso, envolvendo diferentes setores da sociedade e do governo.