O Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, recebeu autorização para interromper o pagamento de benefícios em qualquer momento, mesmo após uma década de sua concessão, caso detecte irregularidades.
Revisão em aposentadorias e auxílios
Essa norma apenas formaliza uma prática jurídica já observada em outras situações, especialmente nos benefícios que necessitam de perícia para validar a condição do beneficiado. Assim, o INSS tem autonomia para reavaliar e, se necessário, cessar pagamentos relacionados a:
- Aposentadoria por invalidez;
- Auxílio-doença;
- BPC, que é o Benefício de Prestação Continuada.
Qual o objetivo desta ação?
O objetivo desta ação é intensificar a supervisão, identificando possíveis fraudes ou inconsistências em todos os benefícios. Se for detectado que o benefício foi concedido com base em informações incorretas, documentos adulterados ou outros tipos de infrações, o INSS pode interromper o pagamento imediatamente. Vale mencionar que a resolução opera como uma lei complementar e entrou em vigor recentemente, no dia 1º de agosto.
Benefícios como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença já poderiam ser interrompidos mesmo antes do prazo de dez anos, visto que são periodicamente reavaliados. Contudo, esta norma veio para esclarecer pontos anteriormente indefinido.
Por exemplo, um beneficiário que retorna ao trabalho 15 anos após receber a aposentadoria por invalidez, sem esta resolução, não teria o benefício reavaliado, agora com a nova normativa, não existe qualquer limite de tempo para a revisão em casos de fraudes detectadas, permitindo o corte imediato do benefício, independente do prazo na qual ele está sendo concedido para o segurado.
É importante ressaltar que o limite de dez anos ainda se aplica para benefícios que não exigem perícia e que não apresentem irregularidades. Após esse período, o INSS não tem mais autoridade para reavaliar ou interromper o pagamento.
Quais são as irregularidades frequentemente detectadas no INSS?
Irregularidades frequentemente detectadas incluem a apresentação de documentos forjados e discrepâncias nos valores pagos. Portanto, aqueles que mantêm sua documentação correta e atualizada não precisam se preocupar. Contudo, é aconselhável verificar periodicamente as informações fornecidas ao INSS.
A administração pública, ao tomar medidas que possam impactar o cidadão, deve garantir o direito de defesa. Portanto, em caso de descontinuação do benefício por supostas irregularidades, o beneficiário tem o direito de contestar a decisão, seja administrativamente ou judicialmente.
Como verificar a situação do cadastro?
Para maior segurança, é possível verificar sua documentação na plataforma “Meu INSS”, ligada ao portal gov.br. Neste ambiente, o cidadão pode solicitar benefícios, revisar documentos enviados, verificar seu histórico de contribuições, entre outras funcionalidades.
Adicionalmente, a resolução determina que o corte não pode ser aplicado se o cidadão não possuir mais a documentação original entregue no ato da concessão, a menos que sejam identificadas ações fraudulentas ou de má-fé.
Portanto, esteja atento nas informações que constam em seu cadastro no INSS, qualquer dúvida relacionada a isto, entre no aplicativo ou no site do Meu INSS, ligue para a central 135, ou vá presencialmente até uma agência da Previdência Social, e busque esclarecimentos sobre a situação de seu cadastro.
Caso esteja faltando algum documento ou possua alguma irregularidade nas informações cedidas a instituição, regularize está situação o quanto antes, para não correr o risco de perder o direito ao recebimento de sua aposentadoria.
Programa de Combate à Fila da Previdência Social
Lembrando que para aqueles trabalhadores que estão aguardando a meses pela aprovação de benefícios como aposentadoria, pensões ou auxílios, recentemente o vice-presidente Geraldo Alckmin assinou uma medida provisória que estabeleceu o Programa de Combate à Fila da Previdência Social e com isso, os benefícios serão concedidos dentro dos prazos estabelecidos pela lei.