Em um comunicado recente, foi divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social que discrepâncias no registro do CPF poderão resultar no bloqueio dos futuros pagamentos do programa Bolsa Família. A retomada do pagamento do benefício será permitida após a correção da situação, desde que esta seja resolvida em um prazo de até seis meses; caso contrário, o benefício será cancelado de maneira definitiva.
Esta medida faz parte de uma iniciativa para otimizar a administração do programa de assistência, relançado em 2023, com o objetivo de direcionar o benefício para as pessoas que realmente necessitam, conforme informado pelo órgão federal.
Restrição financeira afeta a permanência na folha de pagamentos?
Após a divulgação dessa notícia para a população brasileira, observa-se que algumas pessoas têm confundido a restrição financeira com o bloqueio do benefício, gerando inúmeros questionamentos. Contrariamente ao que muitos pensam, a restrição financeira não afeta a permanência na folha de pagamentos do programa Bolsa Família, em oposição ao CPF cancelado. Ter restrição no SERASA, SPC ou qualquer outro órgão de restrição financeira não desqualifica o CPF para cadastro ou recebimento do Bolsa Família.
Quais são as pendências que podem acarretar no bloqueio do Bolsa Família?
As pendências no CPF que podem causar bloqueios no programa de assistência social incluem problemas de titularidade, CPF cancelado pela Receita Federal e CPF suspenso junto à Receita Federal, conforme estabelecido na Instrução Normativa 33/2023 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Para sanar essas pendências e voltar para a folha de pagamentos do programa Bolsa Família, os beneficiários podem adotar medidas junto à Receita Federal, como enviar um e-mail para a Receita Federal, preencher um formulário online disponibilizado pela mesma ou agendar uma visita presencial a um Posto de Atendimento. Após a regularização junto à Receita Federal, é essencial atualizar as informações no Cadastro Único, uma vez que as atualizações realizadas no CPF são incorporadas automaticamente ao Cadastro Único uma vez por mês.
Todos os membros de famílias já cadastradas no programa que apresentem qualquer tipo de irregularidade nos documentos estão recebendo notificações por meio dos aplicativos do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem. Portanto, é importante que os beneficiários estejam atentos aos seus aplicativos e, caso recebam alguma notificação relacionada a bloqueio, cancelamento ou suspensão, dirijam-se o quanto antes a um CRAS mais próximo ou ao Setor de Atendimentos do Cadastro Único para regularizar sua situação, garantindo assim a permanência na folha de pagamentos do programa assistencial.
Calendário de pagamentos Bolsa Família março 2024
Quanto ao calendário de pagamentos para março, os depósitos seguirão o calendário oficial divulgado pelo governo. Para os municípios em estado de calamidade, os benefícios são depositados antecipadamente para todas as famílias, independentemente do final do NIS.
Para os demais, os depósitos são feitos de acordo com o final do NIS, e é importante observar que os pagamentos programados para segunda-feira podem ser antecipados para o sábado anterior. Por exemplo:
- Beneficiários com NIS terminados em 1 e moradores de municípios afetados por desastres ambientais recentes recebem em 15 de março.
- NIS terminados em 2 recebem em 18 de março, podendo ser antecipados para 16, sábado.
- NIS terminados em 3 recebem em 19 de março.
- NIS terminados em 4 recebem em 20 de março.
- NIS terminados em 5 recebem em 21 de março.
- NIS terminados em 6 recebem em 22 de março.
- NIS terminados em 7 recebem em 25 de março, podendo ser antecipados para 23, sábado.
- NIS terminados em 8 recebem em 26 de março.
- NIS terminados em 9 recebem em 27 de março.
- NIS terminados em 0 recebem em 28 de março.
Assim, encerram-se os depósitos programados para março. Os valores continuarão sendo depositados no Caixa Tem, permitindo que os beneficiários realizem PIX e transferências pelo aplicativo, além de possibilitar o saque em agências bancárias ou lotéricas.