Em um comunicado recente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou que discrepâncias no registro do CPF poderão resultar no bloqueio dos futuros pagamentos do programa Bolsa Família a partir deste mês de janeiro. A retomada do pagamento do benefício será permitida após a correção da situação, desde que esta seja resolvida em um prazo de até seis meses; caso contrário, o benefício será cancelado de maneira definitiva.
Conforme informado pelo órgão federal, essa medida faz parte de uma iniciativa para otimizar a administração do programa de assistência, que foi relançado em 2023, com o objetivo de direcionar o benefício para as pessoas que realmente necessitam. Após essa notícia ter sido divulgada para a população brasileira, foi possível observar que algumas pessoas têm confundido a restrição financeira com o bloqueio do benefício, gerando inúmeros questionamentos.
Quem está com o nome sujo será bloqueado do programa Bolsa Família em janeiro?
Não, ele não será! Ao contrário do CPF cancelado, a restrição financeira não afeta a permanência na folha de pagamentos do programa Bolsa Família. É fundamental destacar que ter restrição no SERASA, SPC ou qualquer outro órgão de restrição financeira não desqualifica o CPF para cadastro ou recebimento do Bolsa Família.
Quais são as pendências no CPF que podem causar bloqueios no programa?
De acordo com as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa 33/2023 do MDS, o CPF do beneficiário não poderá apresentar as seguintes condições:
- CPF com problema de titularidade: Isso ocorre quando o CPF informado está associado a outra pessoa na Receita Federal.
- CPF Cancelado pela Receita Federal: Isso pode acontecer quando a Receita identifica bloqueios judiciais em nome do titular ou múltiplos CPFs com o mesmo nome;
- CPF Suspenso junto à Receita Federal: Isso ocorre quando há informações incompletas ou não justificadas nas eleições.
Como sanar as pendências em seu CPF?
Quanto à regularização do CPF, os beneficiários podem adotar as seguintes medidas junto à Receita Federal:
- Enviar um e-mail para a Receita Federal, usando o endereço correspondente ao estado de domicílio;
- Preencher um formulário online disponibilizado pela Receita Federal;
- Agendar uma visita presencial a um Posto de Atendimento.
Após a regularização junto à Receita Federal, é essencial atualizar as informações no Cadastro Único. Conforme explicado pelo MDS, as atualizações realizadas no CPF são incorporadas automaticamente ao Cadastro Único uma vez por mês. Portanto, após a regularização junto à Receita Federal, é necessário aguardar pelo menos até o mês seguinte para verificar se a pendência foi regularizada.
Todos os membros de famílias já cadastradas no programa que apresentem qualquer tipo de irregularidade nos documentos estão recebendo notificações por meio dos aplicativos do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem. Portanto, fiquem atentos aos seus aplicativos e caso recebam alguma notificação relacionada a bloqueio, cancelamento ou suspensão, vão o quanto antes a um CRAS mais próximo para regularizarem sua situação e permanecerem na folha de pagamentos do programa.
Calendário de pagamentos Bolsa Família
Os municípios em estado de calamidade ainda terão o benefício depositado antecipadamente para todas as famílias, independentemente do número final do Número de Identificação Social (NIS). Para os demais beneficiários, os valores são depositados levando em consideração o número final do NIS. É importante destacar que os depósitos programados para segunda-feira podem ser antecipados para o sábado anterior.
- Beneficiários com NIS de final 1 e moradores de municípios afetados por desastres ambientais recentes receberão no dia 18 de janeiro.
- NIS de final 2 receberão no dia 19.
- NIS de final 3 receberão no dia 22, com possibilidade de antecipação para o dia 20 (sábado).
- NIS de final 4 receberão no dia 23.
- NIS de final 5 receberão no dia 24.
- NIS de final 6 receberão no dia 25.
- NIS de final 7 receberão no dia 26.
- NIS de final 8 receberão no dia 29, com possibilidade de antecipação para o dia 27 (sábado).
- NIS de final 9 receberão no dia 30.
- NIS de final 0 receberão no dia 31.
Dessa forma, encerram-se os depósitos do Bolsa Família referentes ao primeiro mês do ano de 2024. Vale ressaltar que os valores continuarão sendo depositados no Caixa Tem, permitindo a realização de Pix e transferências pelo aplicativo, além da opção de saque em agências ou lotéricas correspondentes.