Vamos falar sobre a reforma tributária e a criação da CBS.
Apesar do tema ser uma das prioridades do governo, conforme o Ministro Paulo Guedes faz questão de mencionar sempre que comenta sobre o assunto, assim como das presidências tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados, o avanço da reforma está aquém do esperado.
O que tem travado o avanço das discussões são alguns ruídos em relação à proposta, assim como a demora do governo em enviar as outras fases da reforma fatiada defendida pela própria equipe econômica.
Criação da CBS
O único ponto até agora entregue pelo governo foi o PL 3887/2020, que propõe a unificação do PIS e Cofins em um novo imposto chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços, ou simplesmente CBS.
O texto sofre críticas em relação à alíquota única de 12%, principalmente pelas empresas de serviços, que, da forma como o novo projeto está construído, elas teriam um aumento da carga tributária já que não contam com as compensações vindas do crédito tributário, como conta a indústria.
Na semana passada, o ministro Paulo Guedes, ao participar do Webinar Setor de Serviços em Dados, promovido pela Frente Parlamentar do Setor de Serviços, falou que o governo está pensando em criar uma alíquota diferenciada para o setor, se comprometendo a não aumentar a carga tributária. Ele falou o seguinte: “Não queremos de jeito nenhum aumentar imposto para serviços”.
Isso será necessário porque os planos do ministro da economia, ao criar a alíquota única, envolviam também a criação de um novo imposto sobre transações financeiras que compensaria uma plano de desoneração da folha de pagamento. Como o setor de serviços é o setor que mais emprega no país, pagar menos impostos com a desoneração da folha compensaria a alíquota única de PIS e Cofins.
Mas, essa proposta não conseguirá avançar porque os planos de criação do imposto de transação ficarão para depois, já que envolviam grande polêmica, com as pessoas comparando-o a uma nova CPMF.
Então, o governo terá que avançar com a CBS com duas alíquotas: uma de 12% para a indústria, e outra para o setor de serviços, que tem despesas maiores com as contribuições sobre os salários.
O problema é que a indústria não gostou dessa diferença. A Confederação Nacional da Indústria emitiu uma nota considerando essa diferenciação inaceitável. Na nota, eles destacaram que é um “equívoco do ponto de vista econômico e social” os produtos industrializados chegarem ao consumidor final com uma tributação mais elevada que os serviços. Segundo a nota da CNI, “a reforma tributária precisa mudar essa situação. Atualmente, a carga tributária da indústria de transformação é de 46,2% do PIB, enquanto no setor de serviços a carga tributária é de 22,1%”.
Além disso, ainda deve-se levar em conta a capacidade da indústria de alavancar o crescimento da economia. De acordo com a CNI, “cada R$ 1 produzido na indústria de transformação gera outro R$ 1,67 na produção da economia como um todo, sendo que, deste R$ 1,67, R$ 0,84 são gerados no setor de serviços”.
Por isso, a Confederação Nacional da Indústria defende que seja criado no Brasil um IVA, que é o imposto sobre valor adicionado, que tenha a mesma alíquota para todos os setores produtivos.
Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, detectou que com a proposta do governo, o peso dos tributos sobre a renda cairá 2,4% para as pessoas que ganham até R$ 250 por mês e aumentará 1,1% para quem ganha mais que R$ 6,3 mil por mês.
Aumento da Carga Tributária não apenas para o setor de serviços
Segundo o ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, não é apenas o setor de serviços que terá aumento da carga tributária com uma alíquota de 12% da CBS. Segundo ele, todos os setores, inclusive a indústria, serão afetados.
Na avaliação dele, apenas alguns setores serão poupados desse aumento de carga, como o setor financeiro, além dos regimes especiais do Simples e da Zona Franca de Manaus, que também serão mantidos.
Esse é um dos motivos pelos quais Cintra acredita que a reforma fatiada terá tanta dificuldade de ser aprovada, como teria uma reforma mais ampla.
O ex-secretário da Receita disse, em entrevista ao jornal O Globo, o seguinte: “O PL vai enfrentar uma frente unida de oposição. Ou flexibiliza por alíquotas diferenciadas ou assume-se a desoneração da folha para atenuar. Pode ser aprovado, mas vai ter muita oposição. A desoneração da folha é a chave para qualquer reforma tributária”.
Essa visão é compartilhada por Armando Monteiro, conselheiro emérito da CNI, que é ex-ministro do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior. Ele disse o seguinte: “Se for feito o movimento de PIS-Cofins, vamos ter, sim, aumento da carga tributária. É preciso ter clareza de que algum passo pode inviabilizar os passos seguintes”. Monteiro defende que é melhor criar algo “verdadeiramente orgânico e integrado mais lentamente do que fazer um movimento que gere conforto no curto prazo a ponto de inviabilizar a reforma ampla. O país não pode ficar nesse pântano da estagnação, com passivo social imenso. Só poderemos dar conta desses graves desequilíbrios estruturais se voltarmos a crescer”.
Assista o vídeo sobre o novo imposto CBS: