Os Microempreendedores Individuais possuem um CNPJ e anualmente precisam fazer de forma obrigatória a Declaração Anual, também conhecida como DASN-SIMEI, para a Receita Federal. A declaração anual consiste em declarar todos os ganhos que forem referentes ao ano que passou, ou seja, o MEI precisa declarar todo o seu faturamento. No entanto, muitos ainda não sabem como realizar essa declaração pois se filiaram à categoria recentemente.
DASN-SIMEI 2024
A DASN-SIMEI deve ser declarada anualmente, levando em consideração os faturamentos do ano anterior, ou seja, a declaração que ele ou ela irá fazer agora será referente ao faturamento da empresa em 2023. O primeiro passo para realizar essa declaração é calcular o valor total do faturamento do MEI no ano anterior ao vigente.
Algumas informações são indispensáveis e precisam constar nessa declaração anual do MEI, tais como informar se um funcionário foi registrado em sua empresa durante o período da declaração, informar a receita bruta total recebida no ano anterior, desconsiderando descontos de gastos e despesas, e por fim, informar na declaração a receita referente à venda de produtos ou de serviços.
Para realizar essa declaração, o primeiro passo é calcular o valor total do faturamento do MEI no ano anterior ao vigente. Para isso, o controle das notas fiscais é algo muito importante e recomendado, pois consultando as notas fiscais do ano anterior, o valor do faturamento será mais assertivo. Controlar os valores recebidos todos os meses também ajuda no preenchimento da declaração, atualmente existem planilhas gratuitas no próprio computador onde é possível preencher de forma organizada os valores de entrada e saída da empresa.
Extratos bancários, rendimentos da conta PJ, vendas feitas na máquina de cartão de crédito e emissões de boletos para clientes também devem ser levados em consideração para realizar esse cálculo. Vale destacar que o cálculo mensal do faturamento é uma média, sendo assim, o Microempreendedor Individual pode ter faturado R$100 reais em um mês e R$10.000 mil reais no mês seguinte. O importante é estar dentro do limite anual estipulado no período.
É importante frisar que o limite anual é proporcional ao tempo de atuação da empresa, ou seja, se ele ou ela se filiou ao MEI em janeiro de 2023, pode alcançar o limite anual de R$81.000 mil reais, porém, se ele ou ela se filiou à categoria em junho de 2023, só poderá atingir o valor de R$40.500 reais ao fim do ano. Caso ultrapasse o valor limite de faturamento, ele ou ela será desenquadrado da categoria MEI e enquadrado na categoria de Micro Empresa, também conhecida como ME.
Como realizar a Declaração Anual de Faturamento do MEI em 2024?
Primeiramente, ele ou ela deve entrar no site da fazenda nacional. Ao entrar no site, ele ou ela se deparará com a página inicial do Simples Nacional, onde deverá selecionar a aba SIMEI, em seguida verificar as opções de serviço e clicar na opção DASN SIMEI – Declaração anual para o MEI.
Na sequência, aparecerá a tela onde ele ou ela deve informar o CNPJ completo, para que se inicie o processo de declaração. Após informar os números do CNPJ, deverá clicar em continuar.
Na próxima fase, será necessário informar o ano em que deseja declarar o faturamento como MEI. Deverá clicar na opção “SELECIONE O ANO CALENDÁRIO”, ao clicar, todos os anos em que a declaração foi realizada corretamente aparecerão em azul e em verde, os que ainda não foram declarados. Deverá marcar o ano de 2023, que é o ano anterior ao vigente, e no tipo de declaração, será original. Caso tenha dado baixa na empresa, deverá clicar em extinção e informar a data em que isso ocorreu, em alguns casos essa opção já vem selecionada automaticamente, porém, se essa não for a situação, basta clicar em continuar.
Na próxima etapa, deverá informar o valor da receita bruta anual atuando como MEI. No primeiro campo, caso atue como comerciante ou como indústria, ou seja, que produz material, deverá preencher o valor total do faturamento anual. O segundo campo é destinado para os prestadores de serviços, se enquadrar nesse quesito, deverá preencher neste campo corretamente o valor do faturamento anual calculado no início do processo.
Após preencher um valor nos campos anteriores, o valor total bruto também será automaticamente preenchido. Se operar como prestador de serviços e também como Comércio ou Indústria, deverá calcular o valor do faturamento de cada local separadamente e preencher os valores distintos em cada campo solicitado.
Logo abaixo, deverá informar se tem ou não um empregado auxiliando diariamente. A maioria dos microempreendedores individuais não possuem funcionários e, dessa forma, devem declarar que não. Porém, se essa não for a situação, deverá marcar a alternativa sim.
Nesta etapa, consta o resumo dos boletos mensais que precisou pagar em 2023. Na tabela constarão quais os valores que já foram pagos e os que ainda estão em aberto. Deverá conferir os dados, e se estiver tudo correto, clicar em transmitir. E pronto, está realizada a declaração de faturamento anual. Para visualizar o comprovante, basta clicar em “recibo de entrega”.