A defasagem da tabela do imposto de renda, segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, (Sindifisco), está acumulada em 113,09%, considerando a inflação dos últimos 24 anos.
Neste cálculo do Sindifisco já está considerado o aumento no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2020, de 4,52%, índice que foi divulgado nesta terça-feira (12/01).
Para chegar a este valor, foi considerada a diferença entre a alta acumulada da inflação e as correções na tabela do IR, no período em questão, de 1996 a 2020. Neste período, a variação do IPCA somou 346,69%, enquanto os reajustes nas faixas de cobrança do IR ficaram em 109,63%.
O ano de início do estudo foi 1996, pois foi o ano em que os valores passaram a ser computados em reais. Fato que torna os números mais confiáveis para efeito de comparação.
O Imposto de Renda foi instituído no Brasil ainda no Brasil Império e muitos fatos interessantes em torno dele ocorreram durante todos esses anos, como por exemplo, houve épocas em que professores, jornalistas e escritores eram isentos do pagamento do Imposto de Renda. Até bem pouco tempo atrás, pagar imposto de renda era sinônimo de ser bem sucedido financeiramente. Saiba mais curiosidades sobre o imposto de renda clicando aqui.
Quais consequências acarretam a defasagem da tabela do imposto de renda?
A principal consequência é que pessoas com renda baixa e que anteriormente não pagavam imposto de renda, hoje tem que pagar o tributo, mais um, em uma enorme lista que pesa no bolso dos contribuintes menos favorecidos.
Para se ter uma ideia, pessoas que ganham 1,73 salário mínimo e antes eram isentas, agora fazem parte dos pagadores. Em 1996 apenas pessoas que ganhavam acima de 9 salários mínimos eram obrigadas a declarar e pagar o imposto de renda. Segundo o Sindifisco, cerca de 8 milhões de contribuintes deixariam de pagar imposto de renda se a defasagem da tabela do imposto de renda fosse corrigida.
Hoje, brasileiros que ganham a partir de R$ 1.903,98 estão obrigados a declarar e pagar o imposto de renda, assim mais brasileiros devem pagar o imposto de renda em 2021. Havendo a correção da defasagem da tabela do imposto de renda, a faixa salarial inicial seria de R$ 4.022,89.
Isto significa que o governo deixaria de arrecadas milhões de reais, sendo que a metade do dinheiro arrecadado com o Imposto de Renda pessoa física vai para os fundos de participação dos estados e municípios. Portanto, se o governo federal arrecadar menos imposto de renda, o impacto será sentido Brasil afora.
Quem tem o poder de corrigir a defasagem da tabela do imposto de renda?
O governo federal, na figura do presidente da República, tem o poder de alterar a tabela do imposto de renda. Inclusive, foi promessa de campanha do atual governo, porém, segundo o presidente, o Brasil não pode abrir mão dessa arrecadação neste momento. Uma vez que a defasagem acaba ficando em poder do governo que se apropria da diferença e deixando o contribuinte com menos dinheiro no bolso.
Em 2015, aconteceu a última atualização da tabela do imposto de renda e, ainda assim, a correção não superou a inflação. Nos últimos 24 anos, somente nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009 a inflação foi superada pela correção da tabela, fazendo com que a carga tributária aumente cada vez mais sobre o contribuinte.
Se nada for feito e a defasagem da tabela do imposto de renda não for corrigida, chegaremos a um ponto em que pessoas que receberam auxilio emergencial terão que declarar imposto de renda em 2021.
As contas de 2020 fecham em déficit pelo sétimo ano seguido, a correção da defasagem da tabela do imposto de renda levaria este déficit a valores próximos a 100% do PIB.
O governo avalia que as mudanças necessárias na tabela do imposto de renda podem ser incluídas nas próximas etapas da reforma tributária.