O empréstimo consignado do Auxílio Brasil está autorizado e regulamentado pelo governo. A Lei foi sancionada no dia 3 de agosto de 2022, e a regulamentação foi publicada no dia 12 de agosto.
Os beneficiários do Auxílio Brasil podem procurar os bancos e instituições financeiras para contratar o empréstimo consignado. Entretanto, o recurso só será depositado na conta do Caixa Tem dos beneficiários quando o governo liberar as regras complementares do empréstimo.
E segundo o portal UOL, na semana entre os dias 19 e 24 de setembro, o governo pode finalmente liberar as regras finais do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Ministérios da Cidadania, Economia e Casa Civil devem se reunir na próxima terça-feira e quarta-feira para chegar a uma definição sobre a taxa de juros do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Técnicos afirmam que existe o risco de o beneficiário pegar empréstimo a taxas exorbitantes e se endividar acima de sua capacidade de pagamento por um longo prazo.
Enquanto o Ministério da Cidadania quer limitar os juros, os bancos querem ter a liberdade de fixar os juros que bem entederem.
Segundo o UOL, quando esse ponto estiver definido, o governo vai publicar a regulamentação final, apresentar os detalhes das regras para os bancos por meio de uma portaria do Ministério da Cidadania e assim, organizar o sistema de dados para operacionalizar o benefício.
Mas todo esse processo não deve acontecer por completo essa semana. Primeiro, o governo precisa chegar a um acordo sobre as taxas de juros. Se chegarem num acordo sobre isso essa semana, eles devem publicar a regulamentação final, com as demais regras do empréstimo. E depois o sistema de dados será preparado para, aí sim, começar a colocar em operação o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Lembrando que alguns bancos como o Safra e o PicPay suspenderam novas propostas até o governo definir essas regras.
Outros bancos, como o Facta, está recebendo propostas normalmente. Todos os beneficiários podem se adiantar e contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
Mas de qualquer maneira, o dinheiro só será liberado após o governo publicar essa portaria com as regras finais.
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Veja no vídeo abaixo todos os detalhes do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.