Doações IRPF 2021: Elas Podem Reduzir o Seu Imposto

Doações IRPF 2021: Elas Podem Reduzir o Seu Imposto

Quem declarar doações IRPF 2021 poderá ter desconto no valor de tributo devido. Essa regra, na verdade, é válida desde 2020 e foi implementada por meio da Lei nº 13.797, de 2019, passando a vigorar no ano seguinte.

doações irpf 2021

A principal premissa legal da referida lei versa:

“Art. 2º-A. A partir do exercício de 2020, ano-calendário de 2019, a pessoa física poderá optar pela doação aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso de que trata o inciso I do caput do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

  • 1º A doação de que trata o caput deste artigo poderá ser deduzida até o percentual de 3% (três por cento) aplicado sobre o imposto de renda devido apurado na declaração.
  • 2º A dedução de que trata o § 1º deste artigo:

I – está sujeita ao limite de 6% (seis por cento) do imposto de renda devido apurado na declaração, observado o disposto no art. 22 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997;

II – não se aplica à pessoa física que:

  1. a) utilizar o desconto simplificado;
  2. b) apresentar a declaração em formulário; ou
  3. c) entregar a declaração fora do prazo;

III – aplica-se somente a doações em espécie; e

IV – não exclui ou reduz outros benefícios ou deduções em vigor”.

Na prática, a lei versa que não são todos os tipos de doações IRPF 2021 que concederão desconto ou restituição. Saiba mais:

Como Funcionam as Doações IRPF 2021?

Muitos contribuintes têm optado, desde 2020, efetuar doações IRPF 2021 para entidades e algumas organizações credenciadas.

Na prática, o Imposto de Renda, que é uma das principais obrigações anuais dos brasileiros, pode ser usado como forma de doação a projetos sociais de incentivo a estudos, artes, ciência, saúde, dentre outras áreas.

Embora as doações totais para fins de dedução não possam ultrapassar 6%, é possível doar mais, mas sem obter o benefício da dedução, se assim o contribuinte desejar. Veja, na prática, como funciona:

Doações IRPF 2021: Como Conseguir Redução no Imposto?

Assim que a referida lei passou a vigorar em 2020, a incidência de doações IRPF 2021 também foi incorporada ao pagamento feito com a primeira cota ou cota única do imposto de renda.

Para se valer desse benefício, além das doações diretas, os indivíduos que devem declarar Imposto de Renda de Pessoa Física podem também contabilizar doações para até três tipos de ações referentes ao ano anterior, desde que não ultrapasse o limite de geral de 6%.

Existem diversos programas e instituições do Governo que oferecem dedução às doações IRPF 2021, tais como no setor da saúde; criança e adolescente; programas voltados a pessoas com deficiências; incentivo ao esporte; além de demais tipos de patrocínios.

Se você quer recorrer às doações IRPF 2021, ajudar instituições vinculadas ao Governo Federal que promovem melhoria na qualidade de vida das pessoas, sobretudo pessoas em situação de vulnerabilidade social, e, de quebra, obter deduções, é necessário escolher o modelo completo da declaração.

Após verificar o valor da declaração, selecione a opção “Doações Diretamente na Declaração”. Preencha o formulário com os dados requeridos e então clique em “Novo” para selecionar o fundo de doação.

Para finalizar o procedimento de declaração de doações IRPF 2021, informe o valor doado, desde que não ultrapasse o limite de 3% por fundo e de 6% de doações globais.

Depois de terminar o preenchimento, o programa irá emitir a DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) para o contribuinte pagar até o prazo limite. Lembre-se que esse e um tributo sem possibilidade de parcelamento, é importante se programar para não perder o prazo e ter que retificar a declaração.

Neste post explicamos detalhadamente como declarar dependentes no IRPF. Leia e tire suas dúvidas sobre a declaração e deduções!

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