Saber quais são os documentos para dar entrada no seguro desemprego é fundamental para ter acesso ao benefício e garantir que a previdência forneça subsídios até que você encontre um novo emprego.
Após ser desligado de um emprego sem justa causa, muitas vezes ficamos perdidos, principalmente quando não temos reservas suficientes para suprir nossas necessidades.
É justamente por isso que a previdência oferece aos contribuintes o seguro desemprego, regulamentado pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
Para ter acesso aos documentos para dar entrada no seguro desemprego, continue lendo:
Quais São os Documentos para Dar Entrada no Seguro Desemprego?
Os documentos que devem ser apresentados para um segurado dar entrada no benefício do auxílio desemprego são:
- Documento de idade: qualquer um, dentre as opções abaixo, é aceito:
- RG (Carteira de Identidade)
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento com protocolo de requerimento da carteira de identidade,
- CNH – Carteira Nacional de Habilitação
- Passaporte
- Certificado de Reservista
- CPF
- Extrato do FGTS ou documento atualizado que comprove os depósitos
- 3 últimos contracheques dos meses anteriores à demissão
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (para contratos maiores que 1 ano) ou Termo de Quitação
- Comprovante de residência
- Carteira de Trabalho (todas, se possuir)
- Documento de identificação do PIS/PASEP (cartão) ou extrato atualizado ou Cartão Cidadão
- Requerimento do Seguro Desemprego entregue pelo empregador no ato da dispensa
- Comprovante de escolaridade
Como Dar Entrada no Seguro Desemprego?
Agora que você sabe quais são os documentos para dar entrada no seguro desemprego, é importante saber como requerer o benefício.
No entanto, deve considerar que essa solicitação é realizada em duas etapas: a primeira, pela internet, e a segunda, em uma agência do Ministério do Trabalho.
Vale ressaltar, no entanto, que devido à pandemia do Covid-19, os agendamentos presenciais estão suspensos. Sendo assim, todo o processo de solicitação será online, até regularizar o estado de pandemia.
Confira o passo a passo:
- Acesse o site Emprega Brasil e se cadastre no site, clicando na opção CADASTRAR, como indicado abaixo:
- Na página seguinte, informe seu CPF para adentrar no portal Meu INSS;
- Ao entrar nesse portal, clique em Seguro Desemprego e efetue a solicitação informando os dados solicitados. Além disso, é necessário informar o número de requerimento empregue pela empresa empregadora, quando a demissão ocorre sem justa causa. Finalize o processo e aguarde até o deferimento. Você poderá conferir a situação do benefício diretamente no portal Meu INSS.
Os trabalhadores formais devem requerer o benefício entre 7º e 120º dia de demissão. Ou seja, após uma semana e antes de 4 meses da data da demissão.
Já em relação aos pescadores que solicitam o benefício em época de defeso, o prazo é de até 120 dias do início da proibição.
No caso do empregado doméstico, o prazo conta do 7º dia e vai até o 90º dia, contados da data da dispensa.
Quem Tem Direito a Receber o Seguro Desemprego?
Para um cidadão poder receber o seguro desemprego, é necessário que se enquadre nos requisitos abaixo:
- Ter sido dispensado sem justa causa;
- Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
- Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;
- Estar desempregado ao requerer o benefício;
- Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
- Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
- Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação;
- Cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
Vale ressaltar que o valor pago como seguro desemprego tem como piso um salário mínimo, ou seja, R$1.045,00, e o teto é de R$1.813,03.
Depois de solicitado o benefício, você pode acompanhar o pedido também pelo portal da transparência do Governo Federal. Neste artigo ensinamos o passo a passo de como efetuar a consulta seguro desemprego MTE.