Caiu na Malha Fiscal? Receita notifica mais de 58 mil empresas por inconsistências na escrituração contábil

escrituração contábil

58 mil empresas começaram a ser notificadas pela Receita Federal, que encontrou inconsistências entre a Escrituração Contábil Fiscal e as informações existentes nas bases de dados do Fisco.

A Escrituração Contábil Fiscal é uma obrigação das empresas, que devem informar para a Receita Federal todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

A Receita As bases de dados considerações nessa apuração da Receita envolveram:

  • Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, sobre as operações com CFOP de vendas;
  • e-Financeira, referente a movimentação financeira;
  • DIRF, para os pagamentos recebidos;
  • DECRED, em relação às vendas por cartão de crédito;
  • EFD-Contribuições, sobre a escrituração de operações de vendas;
  • EFD-ICMS IPI, sobre a escrituração de operações de vendas.

As empresas que caíram na Malha Fiscal, referentes a dados de 2018 e de 2019, estão sendo notificadas através da caixa postal do e-CAC, o portal de atendimento virtual.

O que fazer se tiver sido notificado?

Essa notificação por inconsistências na escrituração contábil, por enquanto, não é punitiva. Tem apenas o caráter de alerta. 

O objetivo da comunicação, segundo a Receita, é mostrar o erro para que as empresas possam revisar os seus dados e corrigir as informações.

Isso significa que, por enquanto, as empresas não serão multadas. É uma oportunidade que está sendo dada para que elas se auto regulem.

Mas atenção porque essa correção de informações na Escrituração Contábil Fiscal tem um um prazo para ser realizada: as empresas que caíram na malha fiscal têm até 12 de julho para corrigirem os dados, ficarem em dia com o Fisco sem sofrer nenhuma penalidade.

Como corrigir as informações na escrituração contábil?

Se a sua empresa foi notificada, não é preciso e dirigir a nenhuma unidade da Receita para prestar informações, nem mesmo para solicitar maiores esclarecimentos.

O processo inteiro pode ser realizado online e dúvidas adicionais poderão ser enviadas através do Portal SPED, que a equipe de ECF estará a postos para esclarecer.

O primeiro passo é reexaminar a sua documentação contábil e fiscal relativa aos anos 2018 e 2019, comparando as informações da Receita Federal sobre as receitas da empresa com as informações que foram prestadas da escrituração contábil, para corrigir as inconsistências que forem eventualmente encontradas.

Ao achar o erro, deve-se retificar a ECF para corrigir a divergência. 

A Receita preparou um passo a passo mostrando como fazer essa retificação, mostrando como fazer a retificação do lucro presumido com e sem a ECD.

Se você encontra-se um pouco perdido em relação a essa retificação, confere este tutorial.

E se não for encontrado nenhum erro na escrituração contábil?

Se você checou os dados e não encontrou nenhum erro, não há nada a ser feito.

A apuração das divergências foi realizada no dia 04 de maio de 2021. Se você já tiver retificado após essa data, antes mesmo de receber o comunicado da Receita, também não precisa tomar nenhuma providência adicional, já que as informações da retificação realizada serão atualizadas diretamente no sistema.

De onde são as empresas que foram notificadas

A Receita Federal também informou a quantidade de empresas notificadas, ou seja, que caíram na Malha Fiscal, por estado da Federação.

O grande campeão de notificações foi o estado de São Paulo, com 32% do total de notificações, seguido por Minas Gerais, 8%, Rio de Janeiro, 7% e Bahia, 5%.  

EstadoQuantidade de Empresas
Acre160
Alagoas618
Amazonas937
Amapá 82
Bahia3235
Ceará2180
Distrito Federal1276
Espírito Santo574
Goiás2350
Maranhão1337
Minas Gerais4879
Mato Grosso do Sul1138
Mato Grosso2178
Pará1641
Paraíba1001
Pernambuco1839
Piauí494
Paraná2708
Rio de Janeiro4462
Rio Grande do Norte771
Rondônia588
Roraima128
Rio Grande do Sul2391
Santa Catarina1489
Sergipe402
São Paulo18892
Tocantins360

 

Assista o vídeo sobre escrituração contábil: