O BPC/Loas é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo fornecido mensalmente pelo órgão a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que possuem renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo, atualmente R$ 330. Para ser elegível, é necessário que o indivíduo esteja inscrito no Cadastro Único, tendo seus dados atualizados nos últimos dois anos, incluindo os CPFs de todos os integrantes da família.
Retomada do empréstimo consignado BPC/Loas
Na última quinta-feira, dia 24, o INSS informou que aguarda uma decisão do STF antes de definir a retomada do empréstimo consignado para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
A modalidade de crédito destinada aos beneficiários do BPC, que é descontada diretamente do salário, foi suspensa em abril. Esta paralisação decorreu de uma diretriz do INSS, que solicitou a 72 bancos que pausassem a oferta de novos empréstimos para este grupo.
A discussão sobre reiniciar esses empréstimos emergiu após a Lei 14.601. Além de apresentar o novo Bolsa Família, essa lei estabeleceu que os beneficiários do BPC poderiam comprometer até 35% de sua renda mensal em empréstimos consignados, um percentual inferior ao limite de 45% permitido para outros benefícios do INSS.
Ação Direta de Inconstitucionalidade sob análise no STF
Em julho, o INSS comunicou seu plano de retomar as operações em agosto, a fim de estabelecer novas diretrizes e permitir que a Dataprev atualizasse seus sistemas. No entanto, face a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sob análise no STF, o INSS decidiu aguardar a decisão final.
Essa ação, proposta pelo PDT e liderada por Carlos Lupi, Ministro da Previdência Social, questiona a autorização dada anteriormente para empréstimos consignados a beneficiários do BPC/Loas e outros programas.
De acordo com o INSS, desde a implementação dessa medida até sua suspensão, cerca de 1,7 milhão de beneficiários solicitaram empréstimos. O julgamento ainda está em andamento, mas a maioria dos ministros do STF parece inclinada a negar a solicitação.
O ministro Nunes Marques mencionou que a medida busca fornecer uma opção de crédito acessível. Alguns ministros concordaram, enquanto outros ainda não expressaram suas posições. Espera-se uma decisão no início de setembro.