Está com prestações de seu imóvel financiado atrasadas? Possui saldo em conta do FGTS? Você sabia que agora o dinheiro do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, pode ser usado para pagar até 12 parcelas que estiverem em atraso do imóvel? Saiba mais sobre isso nesse artigo e veja como usar o FGTS da melhor maneira para amortizar as prestações do imóvel que ainda não foram pagas.
O Conselho Curador do FGTS apurou que mais de 80 mil mutuários têm 3 ou mais parcelas em atraso e esses são considerados casos graves de inadimplência. Estima-se que a metade desses mutuários têm conta vinculada ao FGTS.
O uso do saldo das contas do FGTS para a dedução do valor de prestações futuras ou para abater prestações atrasadas a menos de 90 dias não é novidade, pois já pode assim ser utilizado há muitos anos. No entanto, usar o FGTS para pagar mais de 3 parcelas que estivam em atraso exigia autorização da Justiça.
Mas agora, aqueles que estiverem inadimplentes com o financiamento da casa própria podem usar o dinheiro do FGTS para negociar o pagamento de até 12 prestações que estiverem em atraso. A medida, autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no dia 20 de Abril deste ano, começou a vigorar no dia 02 de Maio e vai continuar valendo até o dia 31 de dezembro de 2022.
No dia 27 de Abril, a Caixa Econômica Federal, a instituição que administra o FGTS, atualizou as regras do regulamento das contas do fundo. Dentre as atualizações, a Caixa determinou que os recursos das contas vinculadas ao FGTS poderão ser sacados pelo trabalhador em uma única parcela e então poderão ser usados para negociar as prestações de imóvel atrasadas.
Para usar esse recurso com fim de quitar as parcelas de imóvel não pagas, os interessados deverão procurar o banco em que realizaram o financiamento habitacional e solicitar a utilização do seu FGTS, assinando o documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
É bom deixar claro que será possível abater até 80% de cada prestação, sendo limitado o desconto a apenas 12 parcelas que estiverem em atraso. Esse processo só é aplicável a imóveis avaliados em até R $1,5 milhão e ainda pode haver mais algumas restrições. Se alguém usou o valor de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor ou diminuir o número de prestações do imóvel, essa pessoa não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo, tendo como base para esse prazo a data da última amortização ou liquidação.
De acordo com a nova versão do manual do FGTS, atualizado recentemente pela Caixa, os critérios para realizar o saque são os mesmos que os dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprar ou construir a casa própria, que são:
- Três anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não. Importante lembrar que não é necessário estar com contrato de trabalho ativo.
- Não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência.
- Não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação – SFH.
Quer saber qual o seu saldo do FGTS? Baixe o aplicativo oficial do Fundo de Garantia e confira o valor. Você também pode consultar o saldo pelo site oficial do FGTS. Para ver o passo a passo completo de como consultar o saldo do seu FGTS, clique aqui.
É importante lembrar também que neste ano de 2022, a Caixa liberou uma nova rodade de saque extraordinário do FGTS para contas ativas e inativas. Para consultar as condições e o calendário de saque do FGTS, clique aqui.