O empréstimo consignado do Auxílio Brasil está autorizado e regulamentado pelo governo. A Lei foi sancionada no dia 3 de agosto de 2022, e a regulamentação final foi publicada no dia no dia 27 de setembro.
As regras finais do empréstimo consignado do Auxílio Brasil foram publicadas por meio da Portaria nº 816 do Ministério da Cidadania, de 26 de setembro de 2022.
Essa portaria estabelece os procedimentos operacionais para a realização de consignação em benefícios do Programa Auxílio Brasil.
A partir de agora, os beneficiários já podem procurar os bancos para contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
A Caixa Econômica Federal é um dos bancos que já confirmou que vai oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
EMPRÉSTIMO PARA NEGATIVADOS
Não existe na Portaria nº 816 do Ministério da cidadania nenhum dispositivo proibindo ou restringindo o acesso ao crédito dos beneficiários que por ventura estejam com o nome negativado. Pelo lado do governo, não há qualquer impedimento.
Apesar de o governo não restringir, os bancos podem adotar políticas de análise de crédito em que os beneficiários que estejam com o nome negativado não sejam aprovados para pegar o empréstimo, mesmo sendo empréstimo do tipo consignado, onde as parcelas são descontadas automaticamente do benefício, e portanto, o risco de inadimplência é muito menor.
Segundo os bancos, o risco de o beneficiário perder o direito de receber o Auxílio Brasil e, depois, não conseguir pagar as demais parcelas do empréstimo, deve ser levado em consideração.
Os bancos podem fazer uma análise de crédito para cada CPF, ou seja, para cada beneficiário. Como os bancos fazem isso, se vai considerar quem tá muito endividado ou quem tem poucas dívidas, isso depende de cada política interna de cada banco. Essas políticas internas não são divulgadas para os clientes.
Um banco que já está adotando uma política interna para aprovar ou não o empréstimo consignado do Auxílio Brasil é o Banco Pan.
Muitas pessoas que já tinham propostas com o banco Pan tiveram os contratos cancelados. Mas o banco não afirmou se os contratos cancelados estão diretamente relacionados com os beneficiários que estão negativados, ou seja, com restrição de crédito.
O ministro da cidadania, Ronaldo Bento, foi perguntado durante o programa A Voz do Brasil sobre essa análise que pode ser feita em relação aos negativados. Ao responder a pergunta, o ministro deu a entender que o empréstimo pode ser liberado para negativados. Ele informou que o consignado será uma oportunidade para muitas pessoas já endividadas poderem ter acesso ao crédito formal e também para poderem trocar uma dívida com taxas de juros mais altas por esse que terá os juros menores.
Para consultar se o seu nome está “sujo” na praça, clique aqui e veja como fazer isso!
Para visualizar e entender as demais regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, clique aqui.
Veja no vídeo abaixo mais informações sobre a oferta do empréstimo consignado do Auxílio Brasil para negativados.