Quem faz parte dos grupos prioritários na vacinação? Governo tem 5 dias para responder
Imagem de Arek Socha por Pixabay

Quem faz parte dos grupos prioritários na vacinação? Governo tem 5 dias para responder

Em janeiro deste ano o governo atualizou o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, que tem como objetivo estabelecer as ações e estratégias para a operacionalização da vacinação contra a covid-19 no Brasil. O Documento, além de buscar otimizar recursos para a operacionalização da vacinação e instrumentalizar estados e municípios para a vacinação contra a covid-19, tenta apresentar o público-alvo e os grupos prioritários na vacinação.

O documento apresenta uma lista de grupos prioritários na vacinação. Porém, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, considerou que não está claro qual desse grupos deveria ser atendido primeiro, e, uma vez que temos poucas vacinas disponíveis inicialmente, os critérios devem ser claros.

Assim, o Ministro Lewandowski determinou que o governo deve definir, em um prazo de cinco dias a partir da notificação oficial, uma ordem de preferência entre os grupos prioritários na vacinação contra a covid-19 em cada uma das fases da imunização. Ordem esta que deve seguir critérios técnicos e científicos.

Isso posto, defiro parcialmente a cautelar requerida, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para determinar ao Governo Federal que divulgue, no prazo de 5 (cinco) dias, com base em critérios técnico-científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários, especificando, com clareza, dentro dos respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização contra a Covid-19”, escreveu Lewandowski.



Grupos prioritários na vacinação, segundo o documento oficial

Os princípios para basear o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 são similares aos estabelecidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e em considerações sobre a viabilização operacional das ações de vacinação.

Sendo assim estabeleceu-se a seguinte ordem de priorização:

1) preservação do funcionamento dos serviços de saúde.

2) proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolvimento de formas graves e óbitos.

3) preservação do funcionamento dos serviços essenciais.

4) proteção dos indivíduos com maior risco de infecção.



Na sequência, o documento elenca as seguintes populações como grupos prioritários na vacinação contra a covid-19: trabalhadores da área da saúde (incluindo profissionais da saúde, profissionais de apoio, cuidadores de idosos, entre outros); pessoas de 60 anos ou mais, institucionalizadas ou não; indígena aldeado em terras demarcadas aldeados; comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas; população em situação de rua; pessoas com morbidades consideradas de risco para a Covid-19 como Diabetes melitus, hipertensão arterial grave, doença pulmonar, doença renal, indivíduos transplantados câncer, dentre outras; trabalhadores da educação; pessoas com deficiência severa; membros das forças de segurança e salvamento; funcionários de sistema de privação de liberdade; trabalhadores do transporte coletivo; transportadores rodoviários de carga e a população privada de liberdade.

Como pode-se perceber no parágrafo acima são inúmeros os grupos prioritários na vacinação elencados pelo documento, porém em nenhum momento o documento determina de forma explícita qual será a ordem de preferência.



Assim, segundo o Ministro Lewandowski, faltam parâmetros aptos para orientar a gestão da vacinação diante da enorme demanda e da escassez dos imunizantes e o que vemos é uma irracionalidade nessa primeira distribuição.

Os agentes públicos responsáveis pela tarefa de vacinar têm uma tarefa ainda mais difícil de decidir sem critérios rígidos pré-estabelecidos quem deve ser imunizado primeiro, uma vez que os grupos prioritários na vacinação segundo o documento, são muitos. O Ministro acrescentou que o pedido de esclarecimento desses critérios atende a princípios constitucionais.

O partido Rede Sustentabilidade foi o responsável por acionar o Supremo e solicitar que houvesse uma determinação para que o governo apresentasse uma previsão de organização e critérios objetivos para a vacinação contra a covid-19. O partido considerou o plano de imunização do governo como genérico. Assim o pedido do partido foi a base para a análise e posterior decisão do STF.

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