O ICMS SP é um assunto que vem dando o que falar, principalmente entre a indústria.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é devido sobre grande parte do que é consumido no país e, como se trata de um tributo estadual, cada estado tem autonomia para delimitar as políticas tributárias, como explicamos neste post.
Para 2021, o atual governo do estado de São Paulo surpreendeu com um aumento de 207% no ICMS SP em alguns segmentos como transação de produtos automobilísticos, e outros percentuais sobre serviços e produtos essenciais.
Essa foi uma forma encontrada de aumentar a arrecadação do estado depois de quase um ano de crise enfrentado pelo país. Como boa parte do orçamento público foi destinado a medidas de prevenção e combate do vírus, o Governo paulista entendeu que aumentar o ICMS SP seria uma forma de garantir uma receita maior.
Aumento do ICMS SP Gera Protestos
A medida foi mal recebida entre praticamente toda a população, já que é o consumidor final quem paga o ICMS.
O aumento impopular gerou muitos protestos por parte de entidades paulistas e produtores rurais, instituições que são afetadas diretamente pelo exorbitante aumento do ICMS SP.
A medida divulgada pelo Estado de São Paulo visava aumentar o valor do tributo pago sobre medicamentos, produtos alimentícios e insumos agrícolas.
Hoje em dia, vários produtos essenciais ao manejo agrícola, tais como fertilizantes, adubos e sementes são isentos de ICMS em São Paulo. Com a nova medida, o Governo pretendia taxar esses insumos em 4,14%.
Outro segmento que enfrentaria o aumento do reajuste do ICMS SP seria o etanol e óleo diesel, cuja alíquota de 12% passaria para 13,3%.
O contraponto é que esse aumento tornaria o valor final excessivamente oneroso ao consumidor final. Além disso, a prerrogativa dos agricultores é que o aumento no preço dos insumos necessários à manutenção dos plantios também encareceria a produção à população.
Depois de uma análise com a equipe econômica, o Governador de São Paulo João Dória, divulgou por meio de seu Twitter que o reajuste do ICMS SP não seria mais aplicado nos segmentos mencionados.
Paralisação de Multimarcas Marca a Segunda Semana do Ano
Dia 09/01 deste ano as multimarcas de automóveis – novos e seminovos – paralisou suas atividades como uma forma de protestar contra o aumento do ICMS SP.
Esse segmento teve o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço triplicado, ou seja, aumentou em 207% e passa a ser de 5,53%.
Na prática, ao comprar um automóvel de R$40 mil reais, o imposto, que representaria R$720 reais, se torna R$2.212 reais.
A Fenauto – Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores – é a entidade representativa do Setor de Revendas de Automóveis divulgou que a paralisação que ocorreu no estado paulista foi um protesto direto contra a medida impopular do Governo estadual em aumentar exorbitantemente o ICMS SP.
De acordo com Ilídio Santos, presidente da Federação, não são apenas as lojas que iriam ser prejudicadas, mas também a população, que já está fragilizada depois de um ano de crise e incertezas do mercado.
Até o reajuste da nova alíquota do ICMS SP no setor de revenda automobilístico, o percentual praticado era de 10% sobre o valor da nota fiscal do veículo. Após o aumento, a alíquota passou a ser de 30,7%.
Confira a nota da Fenauto na íntegra:
“A Fenauto vem tentando sem sucesso desde fevereiro de 2020 negociar com vários representantes do governo de São Paulo para discutir essa questão. Recentemente, em reunião com a Secretaria de Fazenda do Estado, foi fechado um acordo verbal, objeto de um comunicado conjunto da Fenauto e Fenabrave (associação dos distribuidores autorizados de veículos novos, que também revendem usados), no qual o governo estadual se comprometia a manter as alíquotas vigentes para os lojistas que aderissem ao Renave – Registro Nacional de Veículos em Estoque. No entanto, esse acordo verbal foi quebrado com a publicação de recentes decretos do Estado”.