Os impostos Casa Verde e Amarela, remodelação do antigo Minha Casa Minha Vida, estão em pauta. O Governo Federal aposta em mudanças no formato do programa, que, de acordo com o próprio, irá contemplar mais pessoas. Mas, em contrapartida, os impostos serão maiores. Saiba mais:
O programa Casa Verde e Amarela, como explicamos melhor neste post, passará por uma remodelação. O Governo Federal pretende ampliar os critérios de elegibilidade para tornar mais pessoas aptas a integrarem.
Contudo, as mudanças também trouxemos aumento nas taxas de impostos. Ou seja, se, de um lado, a população será contemplada, de outro, o valor do financiamento habitacional pesará mais no bolso.
Conhecer os impostos Casa Verde e Amarela é fundamental para quem pretende integrar o programa, já que impactará efetivamente o orçamento pessoal (ou familiar), já que afeta o valor das parcelas e, consequentemente, as condições de pagamento.
Impostos Casa Verde e Amarela
O programa Casa Verde e Amarela já vinha sendo debatido em 2020 e, após passar pelo senado, foi sancionado dia 18 de janeiro pelo atual presidente Jair Bolsonaro.
O Governo Federal prometeu um programa mais completo e, de acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, mais pessoas serão contempladas, já que houve flexibilização nas faixas de renda para adesão.
Contudo, as mudanças se estenderam também à carga tributária. Na prática, aqueles que quiserem financiar um imóvel pronto, na planta ou construir um pelo programa Casa Verde e Amarela, pagarão mais impostos do que os percentuais praticados no Minha Casa Minha Vida.
O Governo defende que esse reajuste nos impostos Casa Verde e Amarelo são reflexos da inflação (que impacta diretamente o setor da construção civil, tanto em relação a materiais de construção, quanto à mão de obra).
Contudo, o principal fator que levou ao aumento dos impostos Casa Verde e Amarela foi um veto do presidente Jair Bolsonaro, que excluiu um regime simplificado de juros que era vigente para o programa Minha Casa Minha Vida. Ou seja, com esse veto, não há redução na carga tributária, que se torna maior e se reflete pesando mais nos bolsos dos contribuintes.
É válido ressaltar, contudo, que o veto referente ao aumento nos percentuais de aumento dos impostos Casa Verde e Amarela ainda poderá ser derrubado pelo Congresso. O problema é que ainda não há data estimada para o plenário que irá analisar o cenário.
Ao manter o veto presidencial referente ao aumento da carga tributária do novo programa de financiamento habitacional, a União poderá arrecadar mais de R$ 600 milhões de reais em impostos. O interesse do Governo é aumentar a arrecadação de fundos para os cofres públicos.
Impostos Estaduais e Federais do Programa
Além dos impostos federais que passarão a incidir sobre o programa, ainda houve o veto de incentivo fiscal referente ao ICMS, ISS, ITBI e IPTU, que eram válidos para o Minha Casa Minha Vida.
Como esses incentivos não serão mais concedidos ao novo programa, os impostos Casa Verde e Amarela serão ainda maiores, pois também levarão em consideração os tributos estaduais e municipais.
Para ter direito ao incentivo fiscal, cada estado e município deverá atualizar suas leis que abordam as políticas de isenção e descontos válidos no MCMV.
No que tange ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), para que seja isento, deverá passar pelo CONFAZ (Conselho Nacional da Política Fazendária).
Dentre as principais mudanças propostas pelo programa Casa Verde e Amarela, estão:
- Fim da concessão do programa para a faixa de renda mais baixa (R$ 1.800);
- Juros mais baixos e condições especiais para as regiões Norte e Nordeste;
- Doação da União de terrenos e imóveis à iniciativa privada para uso em projetos habitacionais;
- Regularização de terrenos em parcerias com estados e prefeituras;
- Reformas de casas sem custo para as famílias.