INSS Autônomo: Confira Seus Direitos

INSS Autônomo: Confira Seus Direitos

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Quem contribui o INSS autônomo tem direito a certos benefícios previdenciários além a aposentadoria. Neste artigo você irá saber quais são eles.

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Quem trabalha formalmente, ou seja, com carteira assinada, tem descontado mensalmente parte de seu salário, destinado à contribuição previdenciária. O valor descontado é utilizado para pagar a GPS (Guia da Previdência Social), como explicamos neste artigo. A finalidade desse pagamento é garantir que o trabalhador tenha direito à aposentadoria e certos benefícios como salário maternidade e auxílio acidente, por exemplo.

Mas e quando o trabalhador é autônomo ou profissional liberal, ou simplesmente quando não possui nenhum vínculo empregatício? Nesses casos, é possível contribuir na modalidade INSS autônomo.

Nesse caso, o indivíduo tem direito a escolher a modalidade de contribuição. A depender da forma escolhida, os direitos podem variar. Entenda melhor como funciona:

Como Funciona INSS Autônomo?

Se você trabalha como autônomo, ou seja, não possui vínculo empregatício com empregadores, há algumas modalidades de contribuição possíveis.

Nesses casos, o regime escolhido pelo INSS autônomo irá determinar os benefícios que ele terá direito. Conheça os tipos de contribuição para essa categoria:

Plano Normal (20%)

O plano normal do INSS autônomo consiste na contribuição cujo percentual é de 20% sobre o rendimento mensal no mês da contribuição.

Ou seja, se você que é um profissional autônomo (eletricista, motorista de aplicativo, manicure, encanador, dentre tantas outras opções) e teve uma renda mensal de R$3.000 reais, então esse será a base de cálculo e o valor da contribuição será de R$600 reais (20% de R$3.000).

Vale ressaltar que se, em algum mês, você não conseguir apurar o valor exato de seu rendimento, pode aplicar 20% sobre qualquer valor a partir de um salário mínimo até o teto da Previdência Social.

Mas atenção: algo muito recorrente entre quem opta por pagar INSS autônomo, é que a contribuição seja sempre de 20% sobre um salário mínimo. Se esse for o caso, recomenda-se aderir à contribuição de 11%, já que é impossível se aposentar por tempo de contribuição quando a base de cálculo é apenas um salário mínimo vigente.

Nessa modalidade, o contribuinte tem direito a:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade urbana;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade rural;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Salário-família;
  • Auxílio-reclusão;
  • Pensão por morte urbana;
  • Pensão por morte rural;
  • Salário-maternidade.

Plano Simplificado (11%)

O plano simplificado é outra opção concedida a quem contribui ao INSS autônomo, de modo que incide 11% sobre o salário mínimo.

Ao contrário do plano normal, o valor dessa contribuição é fixo, e não com base nos rendimentos mensais. Tomando como base o valor do salário mínimo de 2021, o valor das contribuições será R$111 reais.

É preciso levar em consideração que embora a reforma de previdência não possibilite mais a aposentadoria por tempo de contribuição, existem diversas regras de transição que ainda concedem o direito a quem cumprir alguns requisitos, como explicamos melhor aqui.

Vale ressaltar que existe, ainda, o plano básico de contribuição (5%). Mas essa modalidade não se aplica a profissionais autônomos, apenas a membros de famílias baixa renda, com inscrição no Cadastro Único.

Os direitos do contribuinte no plano simplificado (11%) são:

  • Aposentadoria por tempo de contribuição (somente por idade);
  • Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Se você começar a pagar o plano simplificado e, depois de um tempo, mudar de ideia e quiser ter direito aos benefícios do plano normal, poderá pagar a diferença retroativa entre os planos (9%).

Como Pagar INSS Autônomo?

Quem trabalha formalmente não precisa se preocupar em pagar as contribuições, já que o valor é descontado mensalmente em folha de pagamento e o empregador é quem efetua o pagamento.

Por outro lado, quem é optante pelo INSS autônomo, devem efetuar o cadastro no Portal Meu INSS ou pelo telefone 135.

A partir de então, basta escolher a modalidade de contribuição e fazer os pagamentos mensais para ter direito aos benefícios garantidos.

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