Um dos eventos judiciais mais aguardados do ano está prestes a ser reiniciado no Supremo Tribunal Federal (STF). A nova data marcada para a análise dos embargos de declaração apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, questionando a decisão anterior do próprio STF que permite aos aposentados escolherem a Revisão da Vida Toda, está agendada para o dia 20 de março. Isso implica que os beneficiários da Previdência têm o direito de selecionar a regra que lhes seja mais vantajosa e recalcularem suas aposentadorias.
Revisão da Vida Toda
O entendimento da Revisão da Vida Toda foi estabelecido pelo Superior Tribunal de Justiça e confirmado pelo STF em dezembro de 2022, por uma margem apertada de 6 votos a 5. Agora, o INSS argumenta que um de seus pontos, sobre uma suposta falha no julgamento do STJ, não foi totalmente considerado pelos ministros e solicita que esse tópico seja abordado.
A expectativa é que o mérito relacionado à revisão da vida toda seja mantido, já que isso pode ter um impacto significativo nos valores dos benefícios dos aposentados.
Cristiano Zanin respaldou o argumento do INSS sobre uma possível violação da reserva de plenário conforme estipulado no artigo 97 da Constituição, e, portanto, votou a favor de enviar o caso de volta ao STJ para uma nova análise.
Essa cláusula determina que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei só pode ser decidida com votos da maioria absoluta do pleno do Tribunal, não por um colegiado, como aconteceu no caso em questão.
Até a suspensão do julgamento, o placar estava em quatro a três a favor da revisão, com os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Edson Fachin apoiando esse entendimento. Zanin discordou, defendendo a anulação do acórdão, e foi acompanhado por Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. Portanto, o julgamento, que estava ocorrendo de forma virtual, foi interrompido após o pedido de destaque de Alexandre de Moraes, o que resultará no reinício dos debates no plenário físico.
Impacto financeiro
Outra questão relevante é o impacto financeiro, uma vez que essa decisão pode aumentar significativamente as despesas do INSS, influenciando diretamente no orçamento e na necessidade do governo de reduzir gastos para equilibrar o déficit público.
É importante ressaltar que o julgamento referente a Revisão da Vida Toda deverá esclarecer os critérios para a revisão da vida toda, incluindo quem pode solicitar, quais períodos de contribuição serão considerados e como essas contribuições serão incorporadas ao cálculo do benefício.
Expectativa
Na semana passada, o julgamento teve um novo desenvolvimento com o pedido de que a revisão da vida toda não seja julgada junto com outras ações que contestam mudanças na lei da Previdência Social, devido ao entendimento do ministro Zanin de que esses casos podem interferir na decisão. A data para o julgamento sobre a Revisão da Vida Toda em aposentadorias concedidas pelo INSS foi remarcada para 20 de março, conforme informações divulgadas pelo STF.
Agora, resta aguardar até que o assunto seja pautado novamente e o ministro relator, Alexandre de Moraes, profira a decisão final. Esse processo judicial tem gerado grande expectativa e interesse, pois está diretamente ligado aos direitos dos aposentados e ao funcionamento do sistema previdenciário brasileiro.
O debate em torno da Revisão da Vida Toda não se limita apenas ao aspecto jurídico, mas também envolve considerações econômicas e sociais. Uma decisão favorável aos aposentados pode representar um alívio financeiro significativo para muitas famílias. Além disso, a questão da revisão da vida toda levanta debates mais amplos sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro, especialmente em um contexto de envelhecimento da população e aumento da expectativa de vida.
Diante desse cenário, é fundamental que o STF conduza o julgamento de forma cuidadosa e equilibrada, considerando não apenas os aspectos legais e técnicos envolvidos, mas também as repercussões sociais e econômicas de sua decisão. Aguarda-se, portanto, com grande interesse, o desfecho desse processo, que certamente terá um impacto significativo na vida de milhões de brasileiros.