Liberação da aposentadoria: quanto tempo demora?

liberação da aposentadoria

A liberação da aposentadoria pode variar dependendo de vários fatores, como, por exemplo, envio dos documentos e análise dos mesmos pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – dentre outros.

Mas não depende somente desses fatores. Desde a reforma da Previdência em novembro de 2019, os pedidos de aposentaria ou pensão que já estavam demorados estão ainda mais demorados que antes.

 

Qual o prazo para a liberação da aposentadoria definido por lei?

Todo o processo para análise e liberação da aposentadoria pelo INSS é definido pela Lei nº 9,784/99.  O prazo estabelecido na lei é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 desde que o INSS apresente uma justificativa para a prorrogação, totalizando 60 dias.

Porém, na prática o que vem ocorrendo é uma grande demora por parte do INSS na análise dos processos. E, muitas vezes, apesar da demora a resposta não é satisfatória para o cidadão requerente.

 

Liberação da aposentadoria fora do prazo definido por lei, o que fazer?

O INSS conta com uma ouvidoria na qual o cidadão pode registrar reclamações referentes à extrapolação do prazo, dentre outras.

A reclamação pode ser feita à Ouvidoria pelo site do INSS  ou pelo telefone, na central 135.

Em último caso, pode ser necessário que o cidadão entre com um processo administrativo ou até mesmo tenha que buscar as vias judiciais na Justiça.

 

Em que situações deve-se recorrer à Justiça para ter a liberação da aposentadoria?

Vai depender da necessidade do segurado. Por isso a análise deve ser caso a caso.

Se o trabalhador estiver com muita necessidade financeira, recomenda-se buscar as vias judiciais para tentar agilizar a liberação da aposentadoria.

Porém, em caso de o segurado poder esperar pela resposta, aconselha-se aguardar sem buscar a Justiça, pois os processos judiciais demandam gastos com advogados e ainda assim não são garantia de uma liberação da aposentadoria, pois outros fatores, além da burocracia podem estar impedindo a liberação.

É importante que o cidadão analise o caso para ver em qual se encaixa. Alguns podem ser resolvidos rapidamente por vias judiciais ou por via administrativa. Para tanto, é aconselhável que seja consultado um profissional habilitado, no caso um advogado experiente, pois ele poderá avaliar qual via será a melhor para que se resolva a liberação da aposentadoria.

A liberação da aposentadoria, no entanto, independe de recurso administrativo ou judicial e, na prática, o que vemos são muitos atrasos de meses e até anos em solicitações de aposentadorias, as vezes por conta de documentação insuficiente ou irregular, mas podem, também, ocorrer erros dos servidores do INSS, bem como entraves burocráticos que interferem na liberação da aposentadoria.

Ou seja, entrar com recurso administrativo ou processo judicial não é garantia de agilidade e rapidez na liberação da aposentadoria. Mas, muitas vezes, é necessário.

Em caso de demora na liberação da aposentadoria por falhas nos processos do INSS o segurado pode, inclusive, solicitar indenização por danos morais, uma vez que a aposentadoria é direito básico do cidadão brasileiro e muitos a tem como única fonte de renda.

Quando ocorrer a liberação da aposentadoria o benefício é pago retroativamente à data da entrada da solicitação.

 

É possível diminuir o prazo para a liberação da aposentadoria?

O que pode ser feito pelo segurado do INSS para tentar agilizar o processo da aposentadoria e, consequentemente, a liberação da aposentadoria é o planejamento para esse momento.

Consultar um profissional com antecedência ou buscar informações em fontes confiáveis é uma forma de se planejar, assim o segurado pode ir separando e providenciando a documentação necessária de acordo com o seu trabalho, sua função e seu tempo de contribuição.

Um único documento faltante no processo, como laudos médicos, por exemplo, pode anular todo o processo administrativo e resultar na necessidade de iniciar todo o processo novamente.

Veja aqui informações sobre como solicitar a aposentadoria em 2021.

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